Orçamento de Mato Grosso 2027: Detalhes e tramitação na ALMT
Análise do PLOA-1144/2026 e renúncia fiscal em Mato Grosso
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de SEMANA 7, Infoverus, PORTAL MATO GROSSO
Projeto de Lei Orçamentária e Crescimento Estimado
O estado de Mato Grosso tem em tramitação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027. Segundo o SEMANA 7 e o PORTAL MATO GROSSO, este projeto estima receitas e fixa despesas estaduais em R$ 46,125 bilhões. Esse valor representa um crescimento de aproximadamente 13% em comparação com o orçamento vigente, que foi de R$ 40,7 bilhões. O PLOA também prevê uma renúncia fiscal líquida total de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9), conforme o SEMANA 7.
Segundo o texto do PLOA, a distribuição dos recursos previstos é a seguinte: o Poder Executivo receberá a maior parte, totalizando R$ 38,7 bilhões. O Tribunal de Justiça está previsto com R$ 3,799 bilhões, seguido pela Assembleia Legislativa, com R$ 1,188 bilhão. Outros órgãos citados incluem o Ministério Público, com R$ 1,124 bilhão, o Tribunal de Contas, com R$ 840,6 milhões, e a Defensoria Pública, com R$ 422 milhões. O Ministério Público e a Defensoria Pública também foram mencionados no contexto da distribuição de verbas, conforme o SEMANA 7 e o PORTAL MATO GROSSO.
Quem aparece nesta matéria
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CARLOS AVALLONE
Deputado Estadual · MT · PSDB
Eleito
Tramitação e Papel do Legislativo
Apesar de os deputados já poderem analisar o PLOA, a votação final do orçamento depende da aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa informação é destacada por diversas fontes. O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, defende acelerar a tramitação da matéria para definir o calendário de votação. Ele ressaltou que, embora houvesse a possibilidade de adiar a votação para o início de 2027 em caso de mudança de governo, essa alternativa não seria necessária, já que a atual gestão continuará no Executivo estadual.
Avallone também enfatizou o papel do Parlamento na fiscalização dos números. Ele chamou a atenção para a diferença entre o orçamento fixado para 2026 (quase R$ 41 bilhões) e a execução estimada, que alcançaria R$ 48 bilhões. Para 2027, a proposta do governo prevê R$ 46 bilhões. Segundo ele, essa discrepância reforça a necessidade de análise e discussão de possíveis ajustes durante a tramitação do PLOA, pois é função dos parlamentares garantir que os valores sejam adequados às necessidades da administração pública.
Detalhes da Renúncia Fiscal
A renúncia fiscal líquida prevista para 2027 é de R$ 15,3 bilhões. O Infoverus detalhou a composição desse valor, indicando que a maior parte está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com um valor de R$ 14.149.070.279,95. Outros componentes incluem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, previsto em R$ 460.022.453,85, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que soma R$ 146.978.185,60. A estimativa também contempla R$ 348.843.053,52 em taxas e R$ 196.511.366,74 em juros e penalidades. O PORTAL MATO GROSSO forneceu o valor total da renúncia fiscal líquida como R$ 15.301.425.339,65.
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Fontes
- SEMANA 7: Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões
- Infoverus: Governo prevê orçamento de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso em 2027
- PORTAL MATO GROSSO: Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.