Renan Calheiros propõe inelegibilidade por violência contra a mulher
Senador busca alterar lei para impedir candidaturas de condenados por violência doméstica
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Vitória News, Estadão, Tribuna do Agreste
Proposta de Lei e Alterações na Lei das Inelegibilidades
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar que visa alterar a Lei das Inelegibilidades de 1990. Segundo o Vitória News e o Estadão, a proposta busca tornar inelegíveis os condenados por crimes de violência contra a mulher.
O texto proposto alteraria a Lei das Inelegibilidades para incluir expressamente esse tipo de crime entre as situações que impedem uma candidatura. De acordo com o Tribuna do Agreste, a restrição poderia começar após condenação em decisão de órgão judicial colegiado e se estender até oito anos após o cumprimento da pena.
A iniciativa visa estabelecer uma previsão específica na legislação eleitoral, sem limitar a aplicação da regra a uma modalidade determinada de crime, conforme o Tribuna do Agreste. O projeto busca equiparar, na legislação, os crimes praticados contra a mulher a condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual, segundo o Vitória News e o Estadão.
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Justificativa e Precedentes Judiciais
Renan Calheiros defende que a alteração é necessária para corrigir uma lacuna na legislação. Segundo o Tribuna do Agreste, o senador considera inadmissível que pessoas condenadas por violência doméstica ou lesão corporal contra mulheres possam disputar eleições sob o argumento de que não há previsão expressa na Lei das Inelegibilidades.
O senador argumenta que a medida conferirá maior clareza e rigor às regras que definem a moralidade nos pleitos eleitorais, segundo o Vitória News e o Estadão. Ele defende que é inadmissível a candidatura de condenado por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher sob o argumento de lacuna legislativa, conforme as fontes.
Para justificar o projeto, as fontes citam um caso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, em um julgamento, manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, candidato a deputado federal por Alagoas, por lesão corporal contra mulher. Este julgamento confirmou o indeferimento anterior determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
O caso, relatado pelo Tribuna do Agreste, ocorreu em outubro deste ano e envolveu uma condenação por lesão corporal contra uma mulher em contexto de violência doméstica. O político pretendia concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados por Alagoas nas eleições de 2026.
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Fontes
- Vitória News: Renan Calheiros propõe inelegibilidade para condenados por violência contra a mulher
- Estadão: Renan Calheiros propõe inelegibilidade para condenados por violência contra a mulher
- Tribuna do Agreste: Renan Calheiros propõe barrar candidaturas de condenados por violência contra mulheres
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.