Senado aprova fim da 6x1 e garante descanso semanal
Nova regra constitucional altera jornada de trabalho e garante dois dias de folga remunerada
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Bastidores do Poder, Agora ES, Senado
A aprovação da Emenda Constitucional 141
Segundo o Bastidores do Poder e o Agora ES, a Emenda Constitucional 141 altera a Constituição Federal para que o trabalho de cinco dias por semana e o direito a dois dias de descanso sejam uma realidade para os trabalhadores abrangidos pela regra constitucional que põe fim à escala 6x1 no Brasil.
A nova regra, segundo as fontes, garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial.
Os detalhes da transição, conforme relatado, preveem que, a partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado com jornada máxima de 42 horas. Um ano após esse prazo, o limite máximo cairá para 40 horas semanais. O limite diário de carga horária permanece em oito horas.
As fontes informam que a proposta, originada na PEC 221/2019, foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz.
Em 14 de outubro, os senadores aprovaram o texto em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em 16 de outubro, segundo o Bastidores do Poder e o Agora ES.
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OMAR AZIZ
Governador · AM · PSD
Eleito
Detalhes da nova jornada e impacto no mercado de trabalho
A Emenda Constitucional 141 estabelece regras específicas para diversas categorias e situações de trabalho, e também prevê a regulamentação de regimes diferenciados por lei. Durante a fase de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que os dois dias de repouso sejam preservados.
As fontes também detalham que a distribuição das folgas poderá observar regras específicas, incluindo regimes diferenciados, respeitando os limites constitucionais. Será permitida a compensação das folgas, com média de dois dias por semana no mês e pelo menos um dia de descanso a cada sete.
Sobre o cenário empregatício, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados em 4 de novembro, apontaram a abertura de 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada em setembro, elevando o total de empregos formais para 48.359.577, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o MTE, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão efetivamente na escala 6x1. No entanto, a estimativa é de que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros sejam beneficiados diretamente pela nova regra constitucional, pois a redução da jornada também beneficia quem trabalha mais de 40 horas em outras escalas.
As fontes esclarecem que jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrerão redução proporcional, e que lei complementar poderá estabelecer medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja mantida a empregabilidade.
Há exceções nas regras de jornada: os empregados com diploma de nível superior que recebem remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem negociar as condições de trabalho diretamente com empregador, respeitando o repouso semanal remunerado. Contudo, essa exceção não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Fontes
- Bastidores do Poder: Senado aprova fim da 6x1 e garante dois dias de descanso semanal
- Agora ES: Senado aprova fim da 6x1 e garante dois dias de descanso semanal
- Senado: Senado aprova fim da 6x1 e garante dois dias de descanso semanal — Senado Notícias
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.