Senado e ajuste fiscal: impacto de até R$ 60 bilhões em 2027
Análise do pacote fiscal que altera o arcabouço e restringe despesas e benefícios tributários.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de News Rondônia, Revista Fórum, Jornal Grande Bahia
Apresentação e tramitação do pacote fiscal no Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um conjunto de medidas fiscais com potencial impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Segundo o News Rondônia e o Jornal Grande Bahia, a proposta foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 no Senado.
A matéria, que visa sustentar as metas orçamentárias e a trajetória da dívida pública, teve o relator, senador Eduardo Braga, apresentando um parecer substitutivo. A votação do projeto foi adiada em algumas ocasiões devido à resistência da oposição e à necessidade de tempo para análise por parte dos senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou construir um acordo para levar o texto ao plenário, mas a análise pode ter sido suspensa ou adiada, dependendo do acordo entre as lideranças.
Quem aparece nesta matéria
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LULA
Presidente · Brasil · PT
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JAQUES WAGNER
Senador · BA · PT
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EDUARDO BRAGA
Senador · AM · MDB
Eleito
Principais alterações no arcabouço fiscal e despesas
O projeto propõe alterações no arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200, de 2023. Segundo o Jornal Grande Bahia, a principal mudança é a alteração do limite de crescimento real das despesas. Atualmente, o crescimento pode alcançar 2,5% ao ano, mas o novo PLP prevê que, a partir de 2027 e caso sejam acionados mecanismos de contenção, esse crescimento não ultrapasse 2%.
Essa redução potencial no limite de crescimento das despesas pode gerar um bloqueio irreversível de R$ 12,8 bilhões, segundo o News Rondônia. O texto também prevê a revisão de privilégios e remunerações consideradas excessivas no funcionalismo público e a ampliação dos instrumentos de bloqueio preventivo durante a execução orçamentária.
Além disso, o projeto altera o cálculo do piso constitucional da saúde, estendendo até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida.
Restrições tributárias e mecanismos de contenção
As medidas fiscais também incluem restrições em diversas áreas. Segundo o Jornal Grande Bahia, o PLP prevê a revisão dos chamados gastos tributários, restringindo benefícios tributários e limitando as compensações fiscais que as empresas utilizam para abater débitos com a União.
O projeto também determina um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a diversos setores econômicos, além de restringir o uso de créditos fiscais acumulados por empresas junto à Receita Federal para o abatimento de impostos, conforme o News Rondônia e Revista Fórum.
Outra frente é a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos e fontes vinculadas, com exclusão expressa dos recursos destinados à saúde, educação, seguridade social e segurança pública.
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Fontes
- News Rondônia: Senado analisa pacote de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027
- Revista Fórum: Senado pode votar hoje pacote fiscal de Lula com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027
- Jornal Grande Bahia: Governo Lula apresenta ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027; Jaques Wagner protocola projeto no Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.