Serra Branca (PB): Justiça suspende eleição da Mesa Diretora

Suspensão do pleito e dos efeitos da eleição

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, localizada no Cariri da Paraíba. O pleito, que ocorreu em janeiro de 2026, foi suspenso, e a decisão também suspende a posse dos membros eleitos para o biênio 2027/2028.

Segundo o G1, o juiz Odilson de Moraes considerou o pleito incompatível com o princípio da contemporaneidade, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige um tempo mínimo para a votação.

De acordo com o Política JP, a suspensão ocorreu após a Justiça determinar que a eleição não observou o período admissível pela Constituição da República.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou a anulação da eleição da Mesa Diretora, questionando a antecipação do pleito. Segundo o MPPB, a Lei Orgânica do município prevê que a eleição deve ocorrer no último ano do biênio, enquanto o pleito realizado ocorreu cerca de um ano antes do período legal.

Fundamentos legais e o novo prazo para a Câmara

O juiz Odilson de Moraes, ao determinar a suspensão, citou o entendimento do STF, que estabelece a necessidade de proximidade entre a eleição da Mesa e o início do mandato.

O MPPB, por meio do promotor Ailton Nunes Melo Filho, alegou que a eleição antecipada contraria tanto a Lei Orgânica do Município quanto os parâmetros estabelecidos pelo STF.

A decisão judicial, conforme o Política JP, não impede que o Legislativo municipal realize uma nova votação para definir a Mesa Diretora.

Conforme o G1, o MPPB chegou a recomendar a anulação imediata de todos os atos referentes ao pleito antecipado, pedido que foi negado pela Câmara Municipal.

A partir de outubro de 2026, a Câmara Municipal poderá realizar um novo pleito para o biênio 2027/2028. Essa nova eleição deverá respeitar as regras previstas na Constituição, na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Casa.