STF: Dino mantém início da escala 5x2 em 16 de dezembro
Ministro Flávio Dino vota pela manutenção da transição da jornada de trabalho no STF
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Jovem Pan, G1, Pleno.News
Julgamento e Contexto da Transição de Jornada
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um julgamento no plenário virtual sobre a transição da jornada de trabalho, envolvendo a Emenda Constitucional 141/2026. Segundo o Jovem Pan, o ministro Alexandre de Moraes e o relator Flávio Dino votaram pela manutenção do início da transição da escala 6x1 para 5x2 em 16 de dezembro. O placar parcial do julgamento, registrado pelo Jovem Pan, foi de 4 a 0.
A discussão chegou ao STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria. As entidades questionaram o prazo estabelecido para a adaptação das empresas e solicitaram mais tempo para implementar as mudanças. De acordo com o Pleno.News, as ADIs 8041 e 8042 foram apresentadas pelas mesmas confederações, buscando mais tempo para a adoção da nova jornada.
A liminar, que foi submetida a referendo, mantém o início da nova jornada para 16 de dezembro. A transição começa com um limite de 42 horas semanais, passando de 44 para 42 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso remunerado. O G1 informa que a redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Detalhes da Nova Jornada e Acordos Coletivos
Flávio Dino defendeu o referendo integral da liminar, defendendo a manutenção de todos os pontos da decisão. De acordo com o G1, a liminar permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias. Nesse modelo, os expedientes diários podem chegar a 8 horas e 24 minutos, sem que haja pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
O Pleno.News detalha que, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora. O Jovem Pan também reporta essa regra, mencionando que ela poderá ser aplicada até 15 de dezembro de 2027.
Sobre os repousos remunerados, Flávio Dino retirou limitações que exigiam que as folgas fossem concedidas em períodos semanais ou mensais específicos. O G1 e o Pleno.News confirmam que acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja garantido.
Em relação aos acordos coletivos, o ministro estabeleceu um prazo excepcional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empregadores renegociem as contrapartidas. O Pleno.News esclarece que, mesmo sem a renegociação, as cláusulas incompatíveis com a nova regra constitucional deixarão de produzir efeitos. Além disso, a decisão determina que a redução da jornada não poderá causar redução salarial, preservando os pisos salariais dos empregados.
Regulamentação e Impactos Futuros
A decisão de Dino também estabeleceu prazos para regulamentações futuras. O Jovem Pan informa que há um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados de trabalho e condições específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O G1 e o Pleno.News corroboram esse prazo de 180 dias para o Congresso.
Outros pontos abordados incluem a garantia de que a mudança deve preservar os salários dos trabalhadores, inclusive os pisos salariais. O Pleno.News menciona que a manutenção da remuneração de quem tiver a jornada reduzida não se estende automaticamente a outros empregados com condições salariais diferentes.
Adicionalmente, o ministro estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente as regras de adaptação de contratos administrativos às novas regras de jornada. O Pleno.News também cita que o ministro estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente os regimes diferenciados de trabalho e as regras de im.
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Fontes
- Jovem Pan: Moraes e Dino votam para manter início da escala 5×2 em 16 de dezembro
- G1: STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em 16 de dezembro
- Pleno.News: Dino mantém início da escala 5×2 para 16 de dezembro
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.