TCE-MT: PF investiga emendas de R$ 112 milhões e despesas
Polícia Federal apura uso de emendas parlamentares e despesas do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Primeira Página, MidiaNews
Investigação da PF sobre emendas e despesas do TCE-MT
Segundo um levantamento da Polícia Federal, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu um total de R$ 112 milhões em emendas parlamentares nos anos de 2025 e 2026. Esses valores foram identificados durante uma investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras na Corte de Contas.
A Polícia Federal aponta que o montante total em emendas é proveniente de lideranças partidárias, sem que haja identificação clara dos parlamentares responsáveis pela autoria.
De acordo com a PF, em 2025, o TCE-MT recebeu R$ 50.008.540,41 por meio dessas emendas, dos quais aproximadamente R$ 39,1 milhões foram destinados a despesas classificadas como indenizações.
Para o ano de 2026, o valor em emendas atingiu R$ 62.381.178,95, e R$ 33,1 milhões desse total foram direcionados para o pagamento de verbas indenizatórias.
A PF, em sua representação, destaca que os recursos provenientes das emendas contribuíram para ampliar o orçamento disponível para o pagamento de indenizações. Além disso, os investigadores apontam que a forma como essas emendas são incorporadas ao orçamento do TCE ainda precisa ser esclarecida.
A investigação também levanta questionamentos sobre a imprevisibilidade dos créditos destinados a verbas salariais e indenizatórias, o que, segundo a PF, é incomum, pois tais despesas deveriam ser estimadas previamente em condições normais.
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Alegações e Esclarecimentos sobre a Origem dos Recursos
Em nota, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contestou a informação da Polícia Federal. Segundo a ALMT, nunca houve repasse de recursos ao TCE-MT por meio de emendas parlamentares impositivas, seja de lideranças ou individuais.
A Assembleia Legislativa explicou que as emendas mencionadas pela PF são, na verdade, emendas legislativas à Lei Orçamentária Anual. Segundo a ALMT, o objetivo dessas emendas é corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo do Estado e a receita que foi efetivamente arrecadada.
A ALMT esclareceu ainda que os repasses aos órgãos autônomos, como o Tribunal de Contas, são realizados pelo Poder Executivo com base em critérios e percentuais estabelecidos na legislação, considerando a Receita Corrente Líquida.
A Assembleia afirmou que ajustes nos valores destinados ao TCE-MT ocorrem quando há um aumento da arrecadação durante a execução do orçamento anual, sendo que essas adequações são propostas pelo Executivo e realizadas por meio de emendas legislativas.
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Fontes
- Primeira Página: TCE-MT recebeu R$ 112 milhões em emendas parlamentares, diz PF; AL rebate
- MidiaNews: PF: Assembleia destinou R$ 112 milhões em emendas ao TCE
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.