Toffoli vota pela preservação de mensagens da Lava Jato no STF
Ministro relator defende uso de provas ilícitas em defesa e separação de poderes
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Jovem Pan, Gazeta do Povo, Estadão
Voto de Toffoli e a Operação Spoofing
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou na última sexta-feira (13) pela determinação definitiva de preservação de material probatório apreendido na Operação Spoofing. O magistrado é o relator do caso na Corte, e seu voto foi registrado no plenário virtual.
A Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 23 de julho de 2019, investigou um grupo de hackers que invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Lava Jato. As mensagens obtidas apresentavam registros de quando Sérgio Moro era juiz responsável pela Lava-Jato, embora a operação tenha ocorrido quando ele era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e Deltan Dallagnol era procurador da República e coordenador da força-tarefa no Paraná.
Segundo o voto de Toffoli, mesmo que as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato tenham sido obtidas de forma criminosa, a doutrina e a jurisprudência do STF autorizam o uso de provas ilícitas em favor da defesa dos incriminados. Ele afirmou que 'Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo'.
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Defesa da Ampla Defesa e Separação de Poderes
O relator, ministro Toffoli, argumentou que a inutilização do material apreendido na Operação Spoofing violaria o princípio da ampla defesa. Segundo ele, o descarte das provas privaria réus e investigados no âmbito da Lava Jato do direito de utilizá-lo em seu favor, mesmo que o material fosse considerado prova ilicitamente obtida.
Além disso, Toffoli defendeu que a condenação dos agentes que cometeram os crimes cibernéticos pressupõe a preservação do material apreendido, que é considerado o conjunto de elementos sensíveis que demonstram a materialidade do crime, a título de corpo de delito.
O voto também abordou a questão da separação de poderes. Foi relatado que, em julho de 2019, pouco após os vazamentos, o então ministro da Justiça teria afirmado a autoridades que as mensagens apreendidas com os suspeitos seriam descartadas. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, então, com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo uma liminar para impedir que Sérgio Moro destruísse as provas colhidas com os hackers. O partido alegou que o ato configurava abuso de poder e ofensa à separação entre os poderes, além de violar o devido processo legal.
Neste contexto, Toffoli argumentou que a determinação de destruição das provas por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública traduziria uma indevida intromissão no funcionamento do Poder Judiciário, violando o princípio dos três poderes, pois a decisão de eliminar os materiais cabe exclusivamente ao Judiciário.
Status do Julgamento e Argumentos Jurídicos
O voto de Toffoli apenas deu início ao julgamento no plenário virtual. Os demais ministros da Corte ainda precisam anexar seus votos até o dia 23.
Sobre o andamento da ação, o STF já havia referendado uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para impedir o descarte das provas em junho de 2023. Toffoli, no entanto, argumentou que o cumprimento dessa medida liminar tinha caráter provisório e exigia uma confirmação definitiva. Ele rejeitou a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o julgamento teria perdido o objeto, afirmando que a ação do PDT é válida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pelo não seguimento da ação, alegando que a via escolhida pelo partido não seria adequada. Toffoli rebateu esses argumentos, defendendo a validade da ação do PDT e a necessidade de manter o material probatório como salvaguarda do direito de defesa.
PDTSTFLava JatoToffoliSpoofingpro reo
Fontes
- Jovem Pan: Toffoli vota pela preservação de mensagens hackeadas sobre a Lava Jato
- Gazeta do Povo: Toffoli vota para preservar mensagens da Lava Jato obtidas por hackers
- Estadão: Toffoli vota pela preservação definitiva de mensagens sobre a Lava Jato obtidas por hackers
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.