TRE-SE reconhece deep fake em propaganda eleitoral
Julgamento apura uso de IA em campanha e multa para o Partido Republicanos
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de FaxAju, Infonet
Julgamento sobre deep fake em propaganda eleitoral
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reconheceu, por maioria de votos, a utilização de deep fake em conteúdo de propaganda eleitoral. O julgamento analisou um vídeo que utilizou personagens criados digitalmente e combinou suas imagens para formar a representação de uma pessoa. O material em questão apresentava personagens fictícios, como uma criança, um homem e uma mulher segurando marmitas, cujas imagens eram combinadas ao final para formar a imagem do representado.
Segundo o TRE-SE, o recurso foi apresentado pelo Partido Republicanos – Diretório Regional/SE. De acordo com o Infonet, os recursos foram apresentados pelo governador reeleito, Fábio Mitidieri (PSD) e pelo Partido Republicanos – Diretório Regional/SE contra uma decisão monocrática que já havia reconhecido a irregularidade e aplicado multa.
Para o entendimento que prevaleceu no julgamento, a manipulação se enquadra na definição de deep fake prevista na legislação. A multa foi estabelecida no patamar mínimo previsto para a infração.
A maioria do colegiado considerou que a sinalização de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial não afasta, por si só, a caracterização de deep fake. O juiz eleitoral Tiago José Brasileiro Franco apresentou a divergência vencedora, defendendo que o fato de o vídeo apresentar uma identificação de que foi produzido por inteligência artificial não descaracteriza a prática proibida pela legislação eleitoral.
A proibição, segundo a Resolução TSE nº 23.610/2019, abrange o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagens ou vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas. A norma determina que essa vedação se aplica mesmo que haja autorização para o uso da imagem ou da voz, e que a identificação de material produzido artificialmente não torna permitido um conteúdo que se enquadre na vedação legal.
Quem aparece nesta matéria
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FÁBIO
Governador · SE · PSD
Eleito
Detalhes do julgamento e envolvidos
O julgamento contou com a participação da presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e dos juízes membros Breno Bergson Santos, Tiago Brasileiro e Leonardo Souza Santana Almeida, e da juíza membro Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.
De acordo com o FaxAju, o recurso foi apresentado pelo Partido Republicanos – Diretório Regional/SE contra decisão monocrática que reconheceu a irregularidade da propaganda e aplicou multa. Já o Infonet detalha que os recursos foram apresentados pelo governador reeleito, Fábio Mitidieri (PSD) e pelo Partido Republicanos – Diretório Regional/SE.
A multa aplicada foi fixada no patamar mínimo previsto para a infração, conforme os relatos das fontes.
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Fontes
- FaxAju: TRE-SE reconheceu o uso de deep fake em propaganda eleitoral produzida com inteligência artificial
- Infonet: TRE-SE reconhece uso de deep fake em propaganda eleitoral do Republicanos
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.