TSE determina remoção de vídeo com crianças contra Lula

Decisão do TSE e o uso de crianças em vídeos políticos

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de um vídeo que apresenta crianças criticando o presidente Lula e seu filho, Lulinha. A ordem judicial foi emitida em decisões que ocorreram em datas próximas a 13 e 14 de outubro de 2026.

Segundo o Jornal Grande Bahia, o vídeo, publicado no Dia das Crianças, mostra menores lendo um texto que atribui a Lula ou ao seu governo problemas socioeconômicos, como insegurança pública, furtos de celulares e aumento de preços. Em outra parte, a narrativa menciona o suposto desaparecimento de dinheiro de uma avó fictícia e faz referência a Lulinha.

De acordo com o lucianapombo.com.br, o material foi editado e as crianças aparecem lendo um roteiro que responsabiliza Lula e o PT por questões socioeconômicas, como inflação e insegurança pública, além de atacar familiares do chefe do Executivo.

Bellizze entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica eleitoral ao conferir aparência factual a afirmações controversas e descontextualizadas, especialmente pelo potencial impacto emocional gerado pelo uso de crianças.

O ministro ressaltou que a simples aparição de menores em peças políticas não configura, por si só, irregularidade eleitoral. No entanto, o problema identificado foi o modo como as crianças foram inseridas na construção narrativa, pois imagens, edições e falas deram aparência factual a afirmações controvertidas sem contextualização suficiente, intensificando o efeito emocional sobre o eleitor.

O prazo concedido aos deputados Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro para retirar o conteúdo de todas as suas plataformas digitais foi de 24 horas, contado da intimação. Em caso de descumprimento, as plataformas poderiam ser notificadas para tornar o material indisponível, sem que isso implicasse na suspensão integral dos perfis ou canais envolvidos.

Desinformação e o debate jurídico eleitoral

A decisão do TSE também ampliou o debate jurídico sobre desinformação eleitoral. O magistrado considerou pertinente a caracterização de “desinformação de segunda geração” para descrever situações em que referências ou elementos isolados são selecionados, editados ou retirados de contexto.

Segundo o Jornal Grande Bahia, essa expressão é usada para descrever situações em que o público é conduzido a uma conclusão enganosa, mesmo que a peça não seja formada exclusivamente por fatos inteiramente inventados.

Essa diferenciação eleva o problema de estar restrito apenas à fabricação integral de um acontecimento inexistente, abrangendo também formas de descontextualização, montagem e associação discursiva capazes de alterar a percepção dos fatos.

A matéria também abordou o diálogo da decisão com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante direitos à liberdade, respeito e dignidade. O ECA assegura a proteção da integridade moral, incluindo a preservação da imagem e identidade.

O ponto jurídico examinado por Bellizze foi se a condição infantil foi instrumentalizada para reforçar uma narrativa eleitoral negativa potencialmente enganosa. Segundo o ministro, nesse caso específico, o modo de utilização das crianças ultrapassou os limites considerados aceitáveis.