TSE e fraude à cota de gênero: preservação de mandatos de mulheres eleitas
Nova regra do TSE diferencia quem participou da fraude de quem concorreu legitimamente.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Santa Catarina em Pauta, Banda B, Banzeiro News
Mudança no entendimento do TSE sobre fraude eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou seu entendimento sobre as consequências da fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais. A mudança foi decidida em um julgamento realizado na quinta-feira, dia 5 de novembro de 2026. Por maioria de votos, a Corte estabeleceu que mulheres eleitas poderão manter seus mandatos, mesmo quando o partido ao qual estavam vinculadas utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação.
Essa nova regra representa uma alteração na interpretação da Súmula 73 do TSE. Anteriormente, o entendimento da Corte previa que a cassação de mandatos deveria atingir todos os candidatos vinculados à chapa envolvida na fraude, independentemente de sua participação ou conhecimento da irregularidade.
Segundo o ministro André Mendonça, relator do caso, a defesa da preservação do mandato se baseou no argumento de que não seria justo responsabilizar uma candidata que não participou da irregularidade, não concordou com a prática e desconhecia os fatos. A maioria dos ministros acompanhou essa visão, superando a divergência apresentada pela ministra Estela Aranha.
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Detalhes do caso e a aplicação da nova regra
O julgamento que gerou a mudança ocorreu em um processo envolvendo o Podemos no Amapá, referente às eleições de 2022 para deputado estadual. Nesse caso, o partido havia registrado 25 candidaturas, sendo oito de mulheres. As investigações apontaram que três dessas candidaturas femininas eram consideradas fictícias, utilizadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela Lei das Eleições.
Os indícios de fraude identificados incluíam baixa votação, ausência de contas de campanha, falta de atividades eleitorais efetivas e inexistência de movimentação financeira. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral havia solicitado sanções, incluindo a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos pela legenda.
Com a nova interpretação, os mandatos das mulheres que não estiveram envolvidas na fraude serão preservados, assim como seus votos e posições de suplência. A decisão, que manteve o mandato da deputada estadual Zeneide da Silva Costa, também determinou a cassação dos diplomas dos candidatos masculinos atingidos pela decisão e a inelegibilidade das três candidatas consideradas fictícias.
Limitações e futuro da decisão
Apesar da mudança, o TSE estabeleceu limites claros para a aplicação do novo entendimento. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que a alteração foi adotada no contexto do julgamento das eleições de 2022. Para os pleitos seguintes, a partir de 2024, os processos deverão ser analisados individualmente quando chegarem ao tribunal, considerando a extensão das fraudes e o envolvimento de cada candidata.
Portanto, a decisão cria um novo precedente, mas não significa que todos os mandatos em casos de fraude à cota de gênero serão automaticamente preservados. A Justiça Eleitoral continuará examinando as circunstâncias de cada processo para identificar quem participou da irregularidade e quem concorreu de forma legítima.
Fontes
- Santa Catarina em Pauta: TSE muda entendimento sobre fraude à cota de gênero e decide preservar mandato de mulheres eleitas
- Banda B: TSE muda regra sobre fraude à cota de gênero e permite que candidatas eleitas mantenham mandatos
- Banzeiro News: TSE muda regra sobre fraude à cota de gênero; entenda
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.