TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp antes da eleição

Proposta de restrição de canais políticos no WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estudando a possibilidade de desativar canais políticos de grande alcance no WhatsApp em momentos cruciais das eleições. Segundo o passandoalimpomt.com.br, a minuta da proposta passou a circular entre os ministros após debates em reuniões informais realizadas em datas específicas. O texto foi redigido pelo Ministro André Mendonça, Vice-Presidente da Corte Eleitoral.

O gabinete de Mendonça informou à imprensa que a autoria da minuta não é uma iniciativa pessoal do Ministro, mas sim uma tradição, pois cabe ao Vice-Presidente do TSE redigir as Normas Eleitorais. De acordo com o Opina News, o objetivo central da medida é blindar o processo de votação em seu momento mais crítico, quando faltaria tempo hábil para reverter eventuais conteúdos ilícitos divulgados em massa.

A proposta visa proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, período em que, segundo o passandoalimpomt.com.br, não haveria tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos. O texto da minuta, conforme relatado por Aconteceu Toledo, aplica a canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanha, que é aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

A minuta estabelece que o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da Eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do Eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva, segundo o passandoalimpomt.com.br. O Opina News reforça que a normativa estabelece critérios objetivos e válidos para qualquer legenda ou orientação política, atingindo perfis de grande alcance na plataforma de mensagens.

Critérios e aplicação da regra

As restrições propostas, segundo o passandoalimpomt.com.br, são descritas como critérios objetivos e impessoais, valendo igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política. O Opina News complementa que a medida não é uma iniciativa isolada, mas sim uma atribuição tradicional do cargo de vice-presidente na elaboração de normas eleitorais.

O texto da minuta, conforme Aconteceu Toledo, também considera a existência de “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. Caso aprovada pelo Plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, segundo o Opina News.

A discussão sobre a regra ganhou força após impasses judiciais na Justiça Eleitoral. Segundo Aconteceu Toledo, a proposta surgiu após uma disputa de liminares envolvendo o canal “Exército do Lula”. Houve divergências entre ministros sobre a suspensão e o restabelecimento do canal, até que, por fim, a ferramenta foi liberada para seguir ativa após a regularização exigida pelo tribunal.