TSE limita associações de Lula e Flávio ao crime organizado

Limites para o debate eleitoral em redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu limites para que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) associem adversários ao crime organizado. A Corte autorizou críticas baseadas em fatos concretos, mas proibiu a atribuição de vínculos com facções criminosas sem comprovação.

O Plenário do TSE julgou processos eleitorais que envolviam vídeos e publicações em redes sociais associando os candidatos a facções criminosas. Em uma das ações, o PL questionou publicações de Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que apontavam uma suposta relação de Flávio Bolsonaro com milícias e o crime organizado. O Plenário confirmou a decisão individual que determinou a remoção dessas postagens.

Em outro caso, o TSE também manteve a decisão de derrubada de postagens que insinuavam apoio de Lula ao crime organizado, incluindo mensagens que visavam vincular o candidato à reeleição ao PCC e ao CV.

O entendimento foi aplicado também a uma propaganda da campanha de Flávio contra Lula. Os ministros consideraram irregular um vídeo que retratava o presidente como “protetor” e “amigo” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho, com base em declarações públicas retiradas de contexto.

Judicialização e limites das críticas políticas

O TSE reforçou que as campanhas podem criticar políticas de segurança pública, mas não podem transformar divergências em acusações de vínculo pessoal com facções. Segundo o ministro André Mendonça, relator em alguns processos, as acusações não podem ocorrer sem elementos concretos.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se reuniu com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para tratar do aumento da judicialização das campanhas. Segundo o ministro, o número de ações já superava 200% em relação ao pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.

Em relação ao uso de inteligência artificial, a Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, alegou que o PL divulgou um vídeo supostamente produzido com uso de inteligência artificial para associar Lula a facções criminosas. O TSE, por unanimidade, decidiu não referendar a liminar de retirada do conteúdo, permitindo que o material permanecesse publicado.