TSE proíbe Meta de limitar alcance de conteúdos políticos sobre Lula e Flávio

Decisão do TSE e o alcance de conteúdo político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a empresa Meta não pode limitar o alcance de conteúdos políticos relacionados aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro. A proibição foi estabelecida por decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, e foi proferida na quinta-feira, dia 15.

Segundo o Jovem Pan e o Pleno.News, a decisão atendeu a um pedido protocolado pela coligação de Lula.

As medidas determinadas pelo ministro Bellizze visam garantir a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático. Ele afirmou que as ações não restringem o conteúdo das manifestações, nem asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura. Além disso, as regras se aplicam igualmente a ambas as partes e cessarão com o término do segundo turno.

A decisão também proibiu a Meta de favorecer qualquer candidato político na ferramenta de inteligência artificial Meta AI e de veicular anúncios de teor político-eleitoral para o público brasileiro que não tenham sido contratados pelos candidatos, partidos, federações ou coligações envolvidos no segundo turno. Tais anúncios, em especial, incluem aqueles pagos ou geridos por contas estrangeiras.

Adicionalmente, o Estadão informou que ficou estabelecido que a Meta deve repor a entrega de impulsionamento contratado pela campanha de Lula que não foi efetuada e que deve haver fiscalização rigorosa de redes de perfis inautênticos, conforme apontado em uma denúncia.

O contexto da ação judicial

O pedido que levou à decisão foi protocolado pela Coligação Brasil Pronto pra Mais. Segundo o Estadão, a coligação acusou a Meta de diversas condutas que, na visão da campanha, violariam a paridade de armas entre os candidatos.

Em relação às alegações de favorecimento, o Estadão relatou que o relator do caso afirmou que não há evidências de favorecimento dos candidatos. O ministro mencionou que, na fase em que se encontrava, não se podia afirmar que a Meta teria manipulado a distribuição de conteúdos na internet em favor ou em prejuízo de qualquer candidatura. O relatório técnico juntado indicou distribuição de conteúdos do perfil oficial do candidato da coligação representada acima de sua linha de base em 7 de outubro de 2026, mas o próprio relatório apontou que não havia evidência suficiente de privilégio partidário deliberado da plataforma.