TSE: Suspensão de canal 'Exército do Lula' exige decisão do plenário

A decisão de Azevedo Marques e o vício de competência

Segundo o Mobile Time e o Consultor Jurídico, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que a Presidência do TSE não deve usar suas atribuições administrativas para suspender, restringir ou retirar o funcionamento do canal 'Exército do Lula'.

O ministro ressaltou que qualquer decisão sobre o tema, especialmente as de natureza administrativa, só pode ser tomada pelo Plenário do TSE, pois, segundo ele, qualquer decisão monocrática sobre o assunto padece de vício de competência.

A decisão de Azevedo Marques foi tomada em resposta a um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Floriano de Azevedo Marques argumentou que a fiscalização administrativa dos Planos de Conformidade das plataformas digitais não autoriza a Presidência do TSE a impor sanções diretas a candidatos ou suspender canais de comunicação de terceiros por ato administrativo monocrático.

Contexto do caso e divergências no TSE

O caso envolve o canal 'Exército do Lula', criado pelo deputado federal André Janones, que possui um número elevado de inscritos, segundo o Blog do Jasão.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral, apresentando pedidos que alegavam suspeitas de propaganda eleitoral irregular, ausência de registro, atuação coordenada e disseminação de desinformação no canal.

O processo gerou divergências internas no TSE. Inicialmente, em 11 de outubro, Nunes Marques determinou administrativamente a suspensão do canal, medida que foi posteriormente derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva.

Posteriormente, o presidente do TSE voltou atrás e autorizou a reativação do canal após a campanha de Lula registrar formalmente o canal perante a Justiça Eleitoral.

O ministro Azevedo Marques também pontuou que a manifestação espontânea de cidadãos na internet é protegida pela liberdade de expressão, e que desvios ou abusos devem ser apurados em sede jurisdicional adequada, como em uma ação de investigação judicial eleitoral, e não por medidas de polícia administrativa.

Ações das plataformas e o pleito eleitoral de 2026

O TSE também realizou reuniões com representantes de plataformas digitais, como Meta, TikTok e Kwai, para discutir a atuação dessas empresas durante a reta final da campanha eleitoral.

Em um esforço para garantir o tratamento isonômico, o presidente da Corte, Nunes Marques, solicitou que as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) recebessem tratamento igualitário.

A decisão de Azevedo Marques também mencionou que a iminência de uma nova suspensão do canal, às vésperas do segundo turno da eleição, geraria grave instabilidade no processo eleitoral.

As eleições de 2026 estão previstas para o segundo turno no domingo, 25, segundo o Mobile Time.