Voto nas eleições de 2026 vale como prova de vida do INSS

O Voto e a Prova de Vida do INSS

Segundo o Folha de S.Paulo, votar no segundo turno das eleições de 2026 pode servir como prova de vida do INSS. Essa regra foi estabelecida por uma portaria de 2022, editada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza anualmente a Prova de Vida, um procedimento que visa garantir a manutenção dos benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS confirma essa comprovação principalmente pelo cruzamento de informações em diversas bases de dados do governo, de acordo com o Diário do Rio.

O Folha de S.Paulo aponta que o INSS cruza dados biométricos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para confirmar se aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Social) ainda estão aptos a receber o benefício.

Para evitar fraudes e pagamentos indevidos, o INSS realiza esse cruzamento de informações em bases de dados do governo, conforme o G1.

Segundo o G1, votar no segundo turno pode ser uma forma de resolver pendências da Prova de Vida para cerca de 13 milhões de beneficiários do INSS.

O Diário do Rio esclarece que, mesmo que o beneficiário não vote, a Prova de Vida não será prejudicada, pois o INSS continuará utilizando o cruzamento de informações com outros registros públicos disponíveis.

Como Funciona a Prova de Vida e Outras Formas de Comprovação

O procedimento de Prova de Vida é anual e tem como objetivo confirmar se o titular de qualquer benefício pago pela Previdência está vivo. O Folha de S.Paulo detalha que, antes de uma portaria de 2022, os aposentados e pensionistas precisavam realizar a prova de vida nos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício.

Com a portaria de 2022, o governo passou a cruzar bancos de dados públicos e privados para confirmar os dados cadastrais. O Folha de S.Paulo informa que, em janeiro de 2023, passou a valer a verificação por cruzamento de dados com bases do governo, incluindo TSE, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital e atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo.

O sistema do INSS verifica registros como atendimentos em agências da Previdência Social, atualizações no CadÚnico, emissão de documentos, remunerações no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), operações de empréstimo consignado com biometria e eventos do TSE, segundo o Folha de S.Paulo.

O Folha de S.Paulo alerta que a atualização é 100% automática, pois o INSS cruza dados oficiais do governo federal para identificar a vivacidade do cidadão de forma proativa.

O G1 explica que o registro de comparecimento nas eleições é automático, pois o TSE compartilha esse registro com o INSS.

O Folha de S.Paulo também esclarece que quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo e terá o registro da presença como prova de que segue apto a receber a renda previdenciária.

O Diário do Rio reforça que, caso o cruzamento de dados não seja suficiente para confirmar a situação do beneficiário, o INSS fará uma notificação. Além disso, o Diário do Rio adverte que a Prova de Vida não tem relação com a liberação de empréstimos consignados.

Direitos e Obrigações dos Beneficiários

Segundo o Folha de S.Paulo, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Os jovens entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos não são obrigados a votar.

O Folha de S.Paulo menciona que, para quem tem voto obrigatório, a ausência não justificada pode acarretar multa de R$ 3,51 por turno.

O Folha de S.Paulo também esclarece que cidadãos maiores de 70 anos não são obrigados a votar, mas se o fizerem, já resolvem a pendência com a Previdência.

O Folha de S.Paulo adverte que o INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar sobre a prova de vida e pedir dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento.

O G1 informa que, sem a prova de vida, aposentados e pensionistas que foram avisados para regularizar a situação podem ter o pagamento do benefício do INSS bloqueado.

O Diário do Rio reforça que o beneficiário que está com a prova de vida pendente recebe uma mensagem quando vai sacar o benefício, e que ele tem um prazo para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.