Areia: TRE-PB mantém cassação de prefeita e determina nova eleição

Decisão do TRE-PB sobre os mandatos de Areia

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ratificou a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e de seu vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto. Segundo o Parlamento PB, o julgamento confirmou a perda dos cargos após a apreciação de embargos declaratórios em um processo que apurou a prática de abuso de poder no pleito municipal.

A decisão determinou que os eleitores do município de Areia retornem às urnas para a escolha de novos gestores em uma eleição suplementar. Tanto o Repórter PB quanto o Polêmica Paraíba informaram que a data desse novo pleito ainda será definida pela Justiça Eleitoral.

Durante o julgamento dos recursos, os magistrados também tomaram outras decisões. Foi acolhida parcialmente a defesa para afastar a sanção de inelegibilidade referente ao vice-prefeito, além de cancelar a cobrança de multas individuais impostas anteriormente aos réus.

Origem da acusação e o abuso de poder

O litígio eleitoral teve início a partir de uma denúncia formalizada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo o Repórter PB e o Polêmica Paraíba, a acusação estava motivada pela distribuição ostensiva de cestas básicas na véspera da votação no município. Na ocasião, dois servidores da Prefeitura de Areia foram presos em flagrante utilizando veículos oficiais para distribuir os alimentos.

A Justiça Eleitoral, ao avaliar o caso, considerou que a entrega de donativos em momento decisivo da campanha eleitoral caracterizou uso indevido da estrutura pública. O órgão ministerial apontou possível favorecimento eleitoral em favor da chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.

Detalhes do julgamento e a defesa dos envolvidos

O julgamento dos recursos na Corte Regional foi complexo. O Repórter PB detalhou que o julgamento apresentou um impasse, terminando empatado em 4 a 4 entre os membros do tribunal. A definição final ocorreu por meio do voto minerva proferido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que se posicionou pela manutenção da perda dos cargos, originalmente decretada em 4 de setembro.

A defesa de Sílvia Cunha Lima, por sua vez, sustentou argumentos baseados na existência de uma profunda controvérsia jurídica sobre o caso e na ausência de provas robustas que justificassem a cassação de um mandato legítimo.