Bolsonaro: Revisão criminal deve ir ao plenário do STF
PGR se manifesta contra revisão criminal e defende manutenção da condenação de Bolsonaro
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de ncnews.com.br, Portal Terra da Luz, ac24horas
Andamento do processo e o papel do STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deve encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse movimento ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer contrário à revisão da condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, foi enviada ao STF na quinta-feira (12), encerrando uma das etapas necessárias para o andamento do processo. Segundo o ncnews.com.br, com o parecer, Nunes Marques poderá dar prosseguimento à análise e encaminhar o caso ao plenário, onde os ministros deverão decidir se há fundamentos jurídicos para modificar ou anular a condenação.
Em um sinal de que a análise deve ser feita pelo conjunto dos ministros, e não apenas pela Segunda Turma, o presidente da Corte, Edson Fachin, já havia sinalizado que o julgamento deveria ser realizado pelo plenário.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar uma condenação que já se tornou definitiva, quando não cabem mais recursos comuns. A legislação estabelece situações específicas para que uma condenação possa ser revista, como a descoberta de provas de inocência, a identificação de provas falsas ou a existência de circunstâncias que justifiquem a redução especial da pena.
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Argumentos da defesa e o posicionamento da PGR
Os advogados de Bolsonaro alegam que houve irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais. Eles sustentam que o prazo concedido para analisar aproximadamente 70 terabytes de informações, fornecidas pela Polícia Federal, teria sido insuficiente, o que, segundo eles, teria prejudicado o direito à ampla defesa.
A defesa também aponta supostas irregularidades na atuação de Alexandre de Moraes nas investigações e alega cerceamento de defesa.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o pedido de revisão criminal não deve ser admitido. Paulo Gonet argumentou que a defesa tenta rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pelo Supremo.
Segundo a PGR, os pareceres técnicos apresentados pela defesa não constituem provas novas. O órgão sustenta que os questionamentos sobre a preservação das provas não comprovam adulterações capazes de comprometer a investigação, pois os materiais analisados já estavam disponíveis durante a ação penal.
A PGR também afirma que a condenação foi fundamentada em um conjunto de provas, e que outros elementos, como gravações, manuscritos e depoimentos, também sustentam a decisão, mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados.
A PGR contesta a alegação de que a limitação de tempo para análise de provas teria alterado o resultado do julgamento, pois a defesa não demonstrou concretamente de que maneira a suposta limitação teria afetado o resultado do julgamento.
Divergências no julgamento e o histórico do caso
O ex-presidente foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux votou pela absolvição.
No caso, a revisão criminal se tornou uma das principais estratégias da defesa após a derrota de Flávio Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
O ministro Kassio Nunes Marques, que é integrante da Segunda Turma, pretende levar o caso ao plenário, o que alteraria a composição do julgamento. No plenário, além de Kassio, poderão se manifestar ministros como André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que não participaram do julgamento inicial.
Este não é o primeiro pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio. O primeiro, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e permanece aguardando decisão.
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Fontes
- ncnews.com.br: Revisão criminal de Bolsonaro deve ir ao plenário do STF
- Portal Terra da Luz: Justiça: Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário
- ac24horas: Após parecer da PGR, Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.