Ciro Gomes pede cassação da chapa de Elmano no Ceará

Ação judicial e o pedido de anulação do pleito

A campanha de Ciro Gomes (PSDB) protocolou uma ação na Justiça Eleitoral pleiteando a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições para o governo do Ceará. Segundo o ncnews.com.br e o Diário do Nordeste, a iniciativa foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pelos advogados Hélio Parente e André Xerez. A ação judicial busca contestar o resultado das eleições de 2026 no estado, alegando que decisões judiciais específicas teriam desequilibrado a disputa eleitoral.

Os advogados da coligação de Ciro Gomes alegam que o desequilíbrio se deu por meio de decisões relacionadas ao direito de resposta e à veiculação de inserções de propaganda no rádio e na televisão. De acordo com o Diário do Nordeste, a campanha de Elmano alegou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou inserções de propaganda de Elmano às vésperas do primeiro turno, como forma de compensar o descumprimento de uma decisão anterior.

Segundo o ncnews.com.br, os advogados de Ciro afirmam que, após decisões sobre direitos de resposta, a campanha de Elmano teria recebido mais tempo de propaganda do que o que havia sido retirado anteriormente. O Diário do Nordeste detalha que essa decisão resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente em benefício da campanha de Elmano e sem espaço para Ciro Gomes.

A argumentação da campanha tucana sustenta que houve “abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social”, pois, na visão dos advogados, o pleito foi afetado e a paridade das armas foi comprometida.

Apesar de Elmano de Freitas ter sido reeleito governador do Ceará em 4 de outubro, segundo o ncnews.com.br, ele recebeu 2.875.573 votos, o equivalente a 53,19% dos votos válidos. A ação, contudo, não implica a cassação automática da chapa vencedora nem a convocação imediata de outro pleito, sendo necessária uma decisão da Justiça Eleitoral para que tais medidas ocorram.

Pontos questionados na disputa eleitoral

Os questionamentos da campanha de Ciro Gomes abrangem diversos pontos da disputa eleitoral. Segundo o ncnews.com.br, a defesa pretende que as emissoras de rádio e televisão forneçam informações detalhadas sobre as inserções veiculadas e o tempo destinado a cada candidatura.

Além disso, a campanha questiona a participação de apoiadores do governador nas inserções eleitorais, pois, segundo alegação apresentada, o tempo utilizado teria ultrapassado o limite legal de 25%.

O Diário do Nordeste menciona que a coligação de Ciro também citou como prejuízo a interdição temporária das candidaturas de Roberto Cláudio (União) e de Capitão Wagner (União) ao Senado Federal, o que teria bloqueado recursos partidários e retirado tempo de propaganda do PSDB.

A ação judicial também leva em conta um bloco de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, além de uma decisão cautelar de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que teriam causado um “prejuízo concreto” na disputa, segundo o Diário do Nordeste.

Andamento e implicações da ação

As alegações apresentadas pela campanha de Ciro Gomes dependem de apuração pela Justiça Eleitoral. Segundo o ncnews.com.br, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deverá analisar os argumentos e os elementos reunidos no processo.

A Justiça poderá solicitar informações às emissoras para verificar a distribuição das inserções de propaganda eleitoral no período questionado. O pedido de cassação não significa que a chapa de Elmano tenha sido cassada nem que novas eleições tenham sido convocadas, e até a análise judicial, Elmano permanece como governador reeleito, segundo o ncnews.com.br.

O Diário do Nordeste alerta que somente com a confirmação da Corte é que a decisão de cassação e a realização de novas eleições poderão surtir efeitos, pois a ação seguirá o rito de tramitação no TRE até o julgamento no colegiado, cujo recurso deverá ser endereçado ao TSE.