Davi Alcolumbre retira votação da PEC da Segurança Pública do Senado

Adiamento da PEC da Segurança Pública no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da integração dos órgãos de segurança pública para combater o crime organizado. A decisão ocorreu após críticas ao calendário de tramitação e devido à necessidade de construir um acordo entre os senadores sobre as emendas propostas ao texto.

Segundo o Jornal Grande Bahia, o adiamento visava evitar uma discussão acelerada e permitir que os parlamentares negociassem as alterações sugeridas. Alcolumbre afirmou que a retirada da matéria foi em resposta às críticas sobre o procedimento adotado para acelerar sua tramitação.

De acordo com o Muita Informação, a PEC foi retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após divergências na base governista. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo trabalhará para aprovar a PEC na próxima terça-feira (20).

O Jornal Grande Bahia relatou que a votação estava prevista para a quinta-feira (15/10/2026), após o Senado ter aprovado um calendário especial para agilizar a análise. O presidente da Casa negou que a medida tenha sido tomada para atender a uma solicitação do governo federal.

O Impasse nas Emendas e a Maioridade Penal

A principal causa do impasse, segundo o Muita Informação, foi uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma sabatina na TV Globo na quinta-feira (15), declarou ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas ressaltou que o tema não deveria ser discutido na PEC da Segurança Pública, devendo ser tratado em outra proposta de emenda à Constituição.

A PEC 18/2025 recebeu cinco novas emendas para apreciação em Plenário. Entre as propostas, há divergências sobre a responsabilização penal de adolescentes. O Jornal Grande Bahia detalhou que a emenda 84, de Rogerio Marinho, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes específicos. Já a emenda 87, apresentada por Camilo Santana, mantém a regra geral de 18 anos, mas prevê a redução para 16 anos em crimes hediondos.

As emendas também abordam a atuação das Forças Armadas na segurança pública, com a emenda 85, de Carlos Portinho, e a inclusão dos agentes de trânsito como órgãos de segurança pública, proposta pela emenda 86 de Eduardo Gomes. Outras sugestões incluem a defesa de melhores condições de trabalho e formação especializada para os agentes do sistema socioeducativo, conforme a emenda 88 de Eduardo Gomes.