Eleições 2026: Canais e crimes eleitorais em PA

Crimes e condutas proibidas nas eleições de 2026

As eleições de 2026 exigem que eleitores, candidatos e partidos respeitem regras que visam garantir a liberdade de escolha do voto. Diversas condutas são consideradas ilegais e podem resultar em penalidades, como multas ou penas de prisão.

Entre os crimes eleitorais mais citados, estão a boca de urna, a compra de votos, o assédio eleitoral e a coação eleitoral. A legislação proíbe qualquer tentativa de influenciar ilegalmente o voto ou oferecer vantagens em troca de apoio político.

A boca de urna, por exemplo, é o crime que ocorre quando alguém tenta convencer outras pessoas a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido no dia da eleição. A prática é punida com detenção de seis meses a um ano, e também pode haver multa.

Outras infrações incluem a distribuição de santinhos, o uso de alto-falantes para promover candidaturas, a organização de comícios ou carreatas. Também é proibido oferecer dinheiro ou benefícios para obter votos, configurando a compra de votos.

Além disso, o transporte coletivo irregular de eleitores e o fornecimento de alimentação em desacordo com a legislação eleitoral também podem configurar crimes. O assédio eleitoral ocorre quando alguém ameaça ou constrange uma pessoa para obrigá-la a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

No dia da votação, é proibido fazer selfies na cabine ou utilizar celular ou outros equipamentos que comprometam o sigilo do voto. Também é vedado votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa.

Manifestação e direito de voto

Apesar das restrições, a legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de forma individual e silenciosa. É permitido usar bandeiras, camisetas, broches ou adesivos de candidato ou partido, além de levar uma cola eleitoral com os nomes e números dos candidatos anotados em papel para consulta na cabine.

No entanto, a manifestação não pode se transformar em propaganda coletiva ou em abordagem de outros eleitores com o objetivo de influenciar seus votos.

Em relação à votação, é permitido que o eleitor compareça ao local usando itens de identificação de preferência, desde que a manifestação permaneça individual e silenciosa.

Como denunciar crimes eleitorais em 2026

Quem presenciar possíveis irregularidades eleitorais pode comunicar o caso a diversas autoridades. É possível recorrer à polícia, ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.

Para irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Segundo o TechTudo, o aplicativo permite comunicar situações como distribuição irregular de material de campanha e propaganda eleitoral irregular na internet.

O Ministério Público Federal (MPF) também é um canal de denúncia. Segundo o TechTudo, o MPF exige que o denunciante utilize uma conta pessoal de nível bronze ou superior para registrar uma denúncia pela internet. É necessário preencher um formulário e descrever a irregularidade, informando o local, a data e o horário do ocorrido, além de anexar provas como fotos, vídeos, áudios ou links.

Para denúncias anônimas, o MPF informa que o procedimento deve ser feito por correspondência postal à unidade responsável.

Ao registrar uma denúncia, é fundamental reunir informações como quando e onde o fato ocorreu, descrever a situação e coletar provas, como fotos, vídeos, áudios ou links. De acordo com o TechTudo, o denunciante pode usar o aplicativo Pardal ou o MPF para comunicar o caso, e as reclamações são feitas com sigilo, sem risco para quem denuncia.

O TechTudo esclarece que, embora o MPF mantenha os dados pessoais do denunciante sob sigilo, ressalvadas situações específicas previstas em lei, a existência de uma suspeita não significa que o crime esteja comprovado, cabendo às autoridades analisar as provas antes de determinar providências.