Eleições 2026: Gratuidade do transporte público em vários municípios

Medidas de gratuidade e organização do transporte

Em relação às Eleições Gerais de 2026, diversos municípios e órgãos eleitorais têm abordado a questão do transporte público no dia do segundo turno. Segundo a Prefeitura de Várzea Paulista, o transporte municipal será gratuito durante todo o domingo, 25 de outubro, e circulará com horários de dias úteis, visando facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Essa medida, segundo a prefeitura, está alinhada à Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, com frequência compatível à dos dias úteis.

De forma semelhante, o Ministério Público de Pernambuco, de acordo com o CBN Recife, cobrou a oferta de transporte público gratuito em Pernambuco no domingo, 25 de outubro, durante o segundo turno. O MPPE notificou as empresas de transporte coletivo para que mantivessem a circulação de ônibus em frequência compatível com a dos dias úteis. O órgão também solicitou que as empresas divulgassem os horários e itinerários disponíveis.

O CBN Recife detalhou que, se necessário, o poder público deverá criar linhas especiais e disponibilizar veículos para atender eleitores que moram em áreas mais distantes dos locais de votação, com atenção especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Ministério Público também pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o transporte gratuito para moradores de áreas rurais, territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais. As ações do MPPE foram adotadas após uma denúncia que apontava que a falta de transporte gratuito poderia contribuir para a abstenção no primeiro turno, e o órgão alertou que a redução indevida do serviço no dia da votação poderia configurar crime eleitoral.

Alterações e restrições no acesso aos locais de votação

A organização do transporte em Várzea Paulista também envolveu ajustes nos pontos de partida. Devido à interdição da Rua Maria Aparecida, onde está localizado o Cartório Eleitoral, as linhas urbanas 01 – Jardim América IV, 05 – Jardim Felicidade e 06 – Jardim América III terão seus pontos de partida alterados temporariamente. Segundo a prefeitura, essa alteração será necessária durante o período de interdição da via e os passageiros devem estar atentos ao ponto provisório instalado na Avenida Ana Marques, nº 340, Vila Santa Terezinha.

Em contrapartida, o CBN Recife mencionou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) também cobrou a manutenção da frequência de ônibus em Pernambuco, visando garantir o direito ao voto. O MPPE, ao cobrar a gratuidade, reforçou que a gratuidade do transporte público é uma medida prevista pela Justiça Eleitoral para facilitar o deslocamento da população e contribuir para o exercício do direito ao voto.