Eleições 2026: Regras de votação e justificativa de ausência

Voto nos dois turnos: a regra da independência eleitoral

Segundo o TN Sul e o Ponto Norte, a ausência em um turno eleitoral não impede a participação no turno seguinte, pois cada etapa é considerada uma eleição independente.

Isso significa que o eleitor pode votar no segundo turno mesmo que não tenha comparecido ao primeiro, desde que sua situação eleitoral esteja regular, ou seja, sem o título cancelado ou suspenso, de acordo com o TN Sul.

O segundo turno das eleições de 2026 está marcado para 25 de outubro, segundo o Ponto Norte, e os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos, mas é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, conforme o TN Sul.

Segundo o Ponto Norte, no primeiro turno, cerca de 33,4 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas. O TN Sul aponta que, no primeiro turno, cerca de 125,2 milhões de brasileiros compareceram às urnas, representando quase 79% dos mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.

Regularização e justificativa de ausência

Tanto o TN Sul quanto o Ponto Norte alertam que, mesmo quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, mas é fundamental que o eleitor esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem faltar em um turno precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral, mesmo que vote normalmente no turno seguinte.

O prazo para apresentar a justificativa referente ao primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026, segundo o TN Sul e o Ponto Norte.

Para quem não comparecer ao segundo turno, o prazo para justificar a ausência é até 8 de janeiro de 2027, conforme o TN Sul.

A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno, o que significa que quem faltar em ambas as etapas precisará fazer dois procedimentos, respeitando os respectivos prazos, explica o Ponto Norte.

O procedimento de justificativa pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no portal do TSE, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, segundo o TN Sul.

Consequências da falta de justificativa

A ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou sem o pagamento das multas correspondentes, pode levar ao cancelamento do título eleitoral, de acordo com o TN Sul.

O título é cancelado após três turnos seguidos de abstenção sem justificativa ou sem o pagamento da multa eleitoral, conforme o O GLOBO.

Em caso de título cancelado ou suspenso, o eleitor pode ficar impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, além de se inscrever ou tomar posse em concurso de cargo público, segundo o O GLOBO.

O título pode ser suspenso em casos de condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa definitiva ou serviço militar obrigatório, entre outras hipóteses legais, detalha o O GLOBO.