Eleições 2026: restrições de prisão para eleitores e candidatos

Início e vigência da proteção legal

A partir desta terça-feira (20), eleitores e eleitoras em todo o Brasil passam a contar com uma proteção legal prevista no Código Eleitoral, visando restringir prisões e detenções durante o período que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2026.

Segundo o Bei Notícias, a medida começa cinco dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25), e se estende até terça-feira (27), 48 horas após o encerramento da votação.

De acordo com a força do vale e o Viagora, a restrição de prisões e detenções começa nesta terça-feira (20) e permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação.

A proteção visa garantir o livre exercício do direito ao voto, evitando que prisões indevidas impeçam a participação dos cidadãos no pleito.

Exceções e limites da restrição de prisões

A restrição de prisões não é absoluta e possui exceções previstas na legislação. O Viagora e a força do vale informam que a detenção é permitida em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

O Bei Notícias detalha que a proteção legal não significa que crimes cometidos durante esse período deixam de ser punidos.

Segundo o Código Eleitoral, se uma pessoa for presa durante o período de restrição, ela deverá ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente. Caso a autoridade judicial constate que a detenção é ilegal, deve determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

Direitos e deveres no dia da votação

Além das restrições de prisão, a legislação eleitoral estabelece normas de comportamento para os eleitores no dia da votação.

O Bei Notícias aponta que é proibido tentar convencer outros eleitores a votar em determinado candidato, prática que caracteriza crime eleitoral, e também proíbe o uso de celulares e equipamentos de registro dentro da cabine de votação.

No mesmo veículo, o Bei Notícias alerta que, caso o eleitor se recuse a entregar o equipamento eletrônico, ele não poderá votar naquele momento.

Para o dia do pleito, a Justiça Eleitoral também recomenda que os eleitores confirmem o endereço da seção eleitoral, o que pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.