Eleições 2026: TSE registra mais de 800 ações judiciais

Volume Recorde de Processos no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está enfrentando um volume elevado de processos judiciais relacionados à disputa presidencial de 2026. Segundo o Impactto News e o Portal Juristas, o TSE recebeu ao menos 804 ações até a noite de 21 de outubro. Esse número é significativamente superior aos registros de 2022, quando foram 325 processos, e de 2018, que contabilizou 388 processos. O Aratu On também reporta que o número de ações judiciais ultrapassou a marca de 800 processos até a noite de quarta-feira (21).

O aumento de ações judiciais no TSE reflete a complexidade dos conflitos associados à comunicação política e à propaganda eleitoral. As ações protocoladas tratam de possíveis irregularidades e violações à legislação eleitoral.

As disputas judiciais envolvem questionamentos sobre conteúdos divulgados na internet, além de pedidos relacionados à propaganda eleitoral, à divulgação de informações consideradas falsas e ao impulsionamento de conteúdos negativos contra candidatos. Tais processos também abordam publicações veiculadas no rádio e na televisão.

Tipos de Ações e Desafios Tecnológicos

As ações judiciais no TSE são divididas em tipos, como as representações eleitorais convencionais e as ações de investigação judicial eleitoral. As representações convencionais geralmente tratam de questões mais imediatas da campanha, como pedidos de remoção de publicações ou supostas irregularidades na propaganda, e costumam ter uma tramitação mais rápida.

Já as AIJEs investigam suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. De acordo com o Aratu On, essas ações podem resultar em sanções como cassação de mandato e inelegibilidade, e, por envolverem uma coleta de provas mais extensa, tendem a levar mais tempo para serem concluídas. O Portal Juristas também alerta que a admissão de uma investigação não significa que as acusações foram comprovadas ou que haverá punição.

As novas tecnologias trouxeram novos desafios para a Justiça Eleitoral. As disputas judiciais de 2026 envolvem questionamentos sobre a circulação de mensagens em aplicativos de mensagens e o uso de ferramentas de inteligência artificial. O Impactto News explica que o uso de *deepfakes* — vídeos, áudios ou imagens manipulados digitalmente — é um desafio central, e o TSE definiu critérios para caracterizá-los nas eleições de 2026.

As regras eleitorais exigem a identificação explícita de conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, nos casos previstos, e proíbem *deepfakes* usados para prejudicar candidaturas. O Impactto News também abordou a discussão sobre a responsabilidade por publicações feitas por apoiadores, enfatizando que o apoio espontâneo a um candidato não implica automaticamente que a campanha seja responsável por todo o conteúdo.

Envolvimento Político e Judicialização do Debate

A disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) levou o TSE a analisar diversos conflitos. As ações judiciais começaram a tratar de propaganda eleitoral antecipada, e com o avanço da disputa, passaram a incluir a divulgação de informações falsas e o impulsionamento de conteúdos negativos.

O Impactto News relata que, após uma série de decisões, houve uma reunião no TSE para discutir formas de reduzir o número de processos, além de tratar do combate à desinformação e da proteção contra o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial.

O Aratu On menciona que as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro iniciaram disputas judiciais ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha eleitoral, período em que ministros do TSE ouviram sob reserva que a judicialização poderia ser usada como estratégia eleitoral.