Enamed obrigatório para médicos: Congresso aprova teste para registro

Aprovado o Enamed e o processo legislativo

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, tornando obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Segundo o RCN 67 e o Diário Goianiense, o texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.

A MP 1370/26, que foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha validade de 120 dias e estava prestes a vencer nesta sexta-feira (16). A aprovação parlamentar foi necessária para manter a validade da medida, conforme apuraram as fontes.

Como funcionará o novo exame e sua aplicação

O novo exame, que torna o registro profissional de médicos dependente da aprovação no Enamed, será aplicado a todos os estudantes de medicina em três momentos distintos da graduação, segundo o RCN 67 e o Diário Goianiense.

As avaliações ocorrerão no segundo, quarto e sexto anos do curso. Especificamente, a primeira prova será realizada ao fim do quarto semestre; a segunda, no final do oitavo semestre e antes do internato; e a terceira, no 12º semestre, que marca o encerramento do sexto ano.

A nota final do Enamed será calculada pela média dessas três avaliações, sendo que a última prova terá um peso maior. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido.

Abrangência e regras para estudantes

O exame terá como foco verificar conhecimentos, habilidades e competências alinhados às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde. Além disso, a avaliação fornecerá dados importantes para a fiscalização dos cursos e para a formulação de políticas públicas.

A obrigatoriedade do Enamed será válida apenas para os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, que é a data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data continuarão seguindo as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil serão dispensados do exame, de acordo com o ac24horas.

Declarações e impactos do novo modelo

O deputado Doutor Luizinho, relator da matéria na Câmara, destacou que o novo modelo permitirá acompanhar a formação dos estudantes ao longo de toda a graduação, e não apenas no final. Ele ressaltou que, segundo o RCN 67, os cursos de medicina cresceram 50% nos últimos cinco anos.

O relator afirmou que o exame, diferente de provas de vestibular ou do exame da OAB, permitirá avaliar tanto o aluno quanto a faculdade durante o curso, e que, com o tempo, a sociedade poderá identificar quais são as boas e as más instituições de ensino.

Segundo o ac24horas, quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame em edições futuras, com um novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará no histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar essas notas em seus processos de avaliação acadêmica.