Fim da escala 6x1: Senadores votam redução da jornada de trabalho

Aprovação da PEC e o fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que altera as regras de jornada de trabalho no Brasil. A medida visa extinguir a escala 6x1, garantindo dois dias de folga remunerada por semana e reduzindo a jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas.

De acordo com o G1, o texto aprovado reduz o limite constitucional de 44 horas semanais para 40 horas, sem permitir redução salarial. A PEC também determina preferência para que um dos dias de descanso seja concedido aos domingos.

A proposta estabelece uma redução progressiva da jornada semanal máxima. Inicialmente, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, período que começa 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores.

A transição completa, portanto, deve ocorrer em cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional, conforme informações do G1. O texto não depende de sanção ou veto do presidente da República, seguindo diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Votações e posicionamentos dos senadores

A PEC 221/2019 foi aprovada no Senado Federal em dois turnos, recebendo 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário em cada votação, segundo o G1 e o GCMais.

Os senadores de diferentes estados manifestaram apoio à proposta. Segundo o Agora RN, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram a favor da PEC 221/2019. O senador Rogério Marinho, por sua vez, não compareceu às duas votações no Plenário, embora tenha se posicionado contra o relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça em setembro.

O GCMais informa que os três senadores do Ceará votaram a favor da PEC, sendo Camilo Santana, Cid Gomes (PSB) e Sargento Reginauro. Segundo o G1, os três senadores da Bahia votaram a favor da proposta: Jaques Wagner, Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel.

Em ambos os casos, o único voto contrário registrado foi do senador Hamilton Mourão, conforme o GCMais e o G1.

Regras específicas e exceções

Apesar da redução da jornada de trabalho, a proposta prevê regras específicas e exceções para determinadas categorias. Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.

O texto também prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sendo que uma futura lei complementar estabelecerá regras específicas para estas categorias, segundo o G1.

Além disso, o G1 menciona que a medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas que atividades essenciais poderão seguir escalas diferenciadas por acordos ou convenções coletivas.