Fim da escala 6x1 volta ao Senado para votação em 2026

Análise da PEC 221 no Senado

O Senado Federal retomou nesta terça-feira (13) as sessões de análise da PEC 221, que visa acabar com a escala 6x1, na qual o trabalhador trabalha por cinco dias e tem um dia de folga. Segundo o Portal Diário do RN e o Portal 6, o processo envolve cinco sessões ordinárias até que a proposta seja votada, e já foram realizadas três delas.

A votação da PEC 221 está marcada para a primeira sessão nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. A oposição, segundo as fontes, busca evitar duas votações no mesmo dia, utilizando obstruções, como impedir o quórum mínimo ou apresentar emendas para que o texto retorne à Câmara dos Deputados.

A proposta, que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, e estabelecer a escala 5x2 sem redução salarial, foi aprovada na Câmara em maio. Para ser aprovada no Senado, é necessário obter 49 votos dos 81 senadores em duas votações.

As discussões da PEC 221 começaram na terça-feira (6), após o primeiro turno das eleições de 2026, conforme havia sido acordado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Paulo Paim, que está se aposentando do Senado e sempre defendeu a redução da carga horária, foi o primeiro a falar na tribuna. As fontes também mencionam que Paim já havia conseguido aprovar uma PEC de diminuição da jornada em 2025, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, quando, junto ao presidente Lula, foi aprovada a redução de 48 horas semanais para 44 horas semanais no texto constitucional.

Propostas Alternativas e oposição

Paralelamente à PEC 221, existe uma proposta da oposição: a PEC 12, apresentada pelo senador Rogério Marinho. Esta medida propõe mudar a escala de trabalho para implementar o sistema de horas trabalhadas.

Conhecida por quem defende como PEC da Liberdade ou por críticos como PEC da Escala 7x0, a PEC 12 altera o artigo 7º da Constituição Federal. Ela daria ao trabalhador a opção de escolher entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o trabalho por hora, por meio de um regime flexível.

Neste modelo, o pagamento seria baseado nas horas trabalhadas, permitindo que o profissional escolhesse um contrato com folga dois dias por semana, sem receber pelos dias de descanso. As fontes explicam que a jornada por hora poderia ter contratos que trabalham todos os dias, respeitando o limite semanal de horas, ou com uma folga semanal.

A PEC apoiada por Flávio Bolsonaro estabeleceria que salário, FGTS, férias e 13º seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Impactos e Detalhes da Mudança de Jornada

A Constituição estabelece que a jornada de trabalho hoje é limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais. Pela PEC 221, a jornada seria limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

As fontes detalham que, no primeiro ano, o limite seria de 42 horas semanais, e essa redução só começaria a valer 60 dias após a promulgação da medida, sendo que, 12 meses depois, haveria a redução para 40 horas.

Quanto ao descanso semanal remunerado, hoje há apenas um repouso, preferencialmente aos domingos. A PEC 221, por sua vez, criaria a escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No entanto, as fontes alertam que isso não significa que todos folgarão aos sábados e domingos, pois isso dependerá da escala e da profissão.

Sobre as horas extras, elas continuariam existindo. Atualmente, o salário deve ser acrescido em 50% a cada hora extra trabalhada no dia, com limite de duas horas extras por dia. Com a PEC, no período de 42 horas, acordos e convenções coletivas poderiam prever que a jornada diária possa ter mais de oito horas para compensar a escala 5x2, sem que essas horas sejam pagas como extras.