Fim da escala 6x1: votação no Senado antes do segundo turno

A Proposta e o Objetivo da Mudança Trabalhista

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo discutida no Senado Federal com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6x1. Segundo o Gazeta do Paraná, a medida propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e mantendo os salários dos trabalhadores. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também estabelece uma transição gradual para a redução das horas semanais.

A matéria, segundo o Portal do Marcos Santos, prevê que a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, com a adoção dos dois dias de descanso, e depois haverá uma nova redução de duas horas, atingindo o limite de 40 horas por semana. A implementação da emenda seria gradual, ocorrendo ao longo de 14 meses após a promulgação.

O texto, conforme o Tribuna da Internet, também reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

Debate no Senado e Prazos Regimentais

O debate sobre a PEC 221/2019 ocorre no Plenário do Senado Federal, e o governo federal busca acelerar a votação em dois turnos, idealmente no mesmo dia, antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Para que a PEC seja aprovada no Plenário, é necessário obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, entre os 81 senadores. O Regimento Interno, contudo, exige um número específico de sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da votação definitiva.

O Gazeta do Paraná aponta que, caso os intervalos regimentais sejam mantidos, a votação final poderia ocorrer somente depois do segundo turno das eleições. Para tentar acelerar o processo, a base aliada ao governo, liderada pela senadora Teresa Leitão, busca reunir assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial.

O Portal do Marcos Santos informa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação do primeiro turno para quarta-feira (14), em um contexto de pressão governista para concluir a tramitação antes da votação presidencial em segundo turno.

Posicionamentos Políticos e Modelos Alternativos

A oposição ao governo e à aceleração da votação critica o calendário e o caráter da movimentação, defendendo o cumprimento integral do rito regimental. O senador Rogério Marinho, por exemplo, apresentou uma proposta alternativa que foca na flexibilidade das relações de trabalho, permitindo a negociação de contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Enquanto o governo busca concluir a votação antes do segundo turno, integrantes da oposição articulam estratégias para adiar o processo, incluindo a apresentação de alterações ao texto.

O Tribuna da Internet menciona que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defende um modelo alternativo para a mudança de jornada, que mantém direitos como férias, 13º e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas pagaria tudo de forma proporcional à hora trabalhada.