Fim da reeleição: Congresso acumula 57 propostas para Executivo

Acúmulo de propostas para mudar mandatos

O Congresso Nacional possui, pelo menos, 57 propostas de emenda à Constituição (PEC) que visam acabar com a reeleição para cargos do Executivo. Segundo levantamentos feitos a partir das bases da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, desse total, 40 propostas tramitam na Câmara e 17 no Senado.

As propostas abordam a alteração dos mandatos, sendo que 28 delas estabelecem mandatos de cinco anos, e outras sete preveem mandatos de seis anos. A discussão sobre o fim da reeleição é recorrente, com a mais antiga proposta datando de 1999. A mais recente foi protocolada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro, que propõe o fim da reeleição especificamente para presidente da República.

Um texto apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) no Senado determina o fim da reeleição para presidente. Esse texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, ainda depende de pauta para seguir a tramitação no plenário. Caso aprovado pelos senadores, a matéria seguiria para análise na Câmara dos Deputores.

O texto de Kajuru também propõe o aumento do mandato para cinco anos para cargos do Executivo e de vereadores, além de deputados estaduais, distritais e federais. No caso dos senadores, o mandato seria reduzido de oito para cinco anos, com a realização de eleições gerais para todos os cargos.

A proposta de Flávio Bolsonaro, que conta com a assinatura de 30 senadores, mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. O senador justificou que o modelo de reeleição vigente desde 1997 compromete o princípio da alternância no Poder Executivo.

De acordo com o Rondonoticias, a estratégia para avançar com a proposta de Kajuru envolve conseguir eleger um nome aliado na presidência do Senado no próximo ano, o que poderia pautar o texto no plenário. O texto aprovado na CCJ, segundo o Rondonoticias, prevê um período de transição, mantendo o mandato dos senadores eleitos em 2026 em oito anos e o dos eleitos em 2030 em nove anos, com o mandato de cinco anos se aplicando a partir de 2034. O texto também visa unificar as eleições no país, tornando o pleito quinquenal para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, com a intenção de economizar recursos públicos.

Histórico da reeleição e debates políticos

A reeleição para cargos do Executivo não constava na Constituição de 1988 e foi instituída por uma emenda constitucional em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, a Câmara aprovou o texto em primeiro turno por 336 votos a 17, e o Senado concluiu a votação em junho, promulgando a mudança no mesmo dia.

Anos depois, Fernando Henrique Cardoso reconheceu que a reeleição foi um erro, mas negou participação do governo em qualquer esquema de compra de votos relacionado à votação da emenda. Em maio de 1997, a Folha de S.Paulo revelou gravações em que deputados do PFL do Acre diziam ter recebido dinheiro para votar a favor da proposta.

O tema do fim da reeleição ganhou destaque em diferentes momentos. Flávio Bolsonaro afirmou que pretende defender a mudança, e o tema também foi defendido por Jair Bolsonaro em 2018, quando era candidato ao Planalto. Contudo, em 2022, ele tentou a reeleição e perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O debate sobre a alteração dos mandatos também foi mencionado por Flávio Bolsonaro, que fez parte da campanha de Jair Bolsonaro em 2018, quando o então candidato disse que proporia o fim da reeleição, com mandato único de cinco anos. Em 2022, durante a campanha, ele disse ter mudado de posição por temer a “volta da esquerda”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Flávio Bolsonaro inelegível até 2030 em 2023, após ele ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Em dezembro de 2025, ele indicou o filho como candidato do grupo ao Planalto.