Garotinho: TRE-RJ impede voto em 2026 após indeferimento de candidatura

Decisão Judicial e Implicações Eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) revogou, por unanimidade, a liminar que havia autorizado o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a votar no segundo turno das eleições de 2026. Essa decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o indeferimento do registro de candidatura do político por falta de pleno exercício dos direitos políticos e de filiação partidária.

Segundo o Área VIP, o TSE havia mantido o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho em 8 de outubro, devido à falta de pleno exercício dos direitos políticos e de filiação partidária. O TRE-RJ protocolou a intimação referente a essa decisão em 18 de outubro.

Ambos os veículos relataram que o TRE-RJ determinou a preservação do voto depositado na urna eletrônica pelo então candidato durante o primeiro turno, já que a votação ocorreu enquanto a liminar ainda estava em vigor.

O TRE-RJ concluiu que a suspensão dos direitos políticos também impede o exercício do voto. A liminar havia sido concedida diante de divergências sobre o início da contagem da pena, mas foi revogada após o TSE manter o indeferimento do registro de candidatura.

Fundamentos da Suspensão dos Direitos Políticos

A restrição eleitoral de Garotinho decorre de uma condenação por improbidade administrativa. Essa condenação, relacionada a irregularidades no programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo, estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A defesa do ex-governador argumentou que o prazo de suspensão deveria ser contado a partir de 2018, quando, em sua interpretação, a condenação se tornou definitiva. Contudo, a Justiça Eleitoral considerou que a suspensão permanece em vigor, tomando como referência o trânsito em julgado certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025.

Segundo o Tribuna do Sertão, o TRE-RJ analisou o caso e concluiu que a suspensão dos direitos políticos impede o exercício do voto, revogando a liminar anteriormente concedida.

Resultado das Eleições de 2026 no Rio de Janeiro

O indeferimento da candidatura de Garotinho pelo TSE, em 8 de outubro, levou à anulação de seus votos e à retotalização da eleição para governador.

Segundo o Tribuna do Sertão, após a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas, que havia recebido 49,27% dos votos válidos inicialmente, passou a registrar 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes, segundo colocado, ficou com 44,16%.

Com o resultado retotalizado, o TRE-RJ homologou o resultado definitivo em 15 de outubro, tornando desnecessária a realização de um segundo turno para o governo estadual.

O ex-governador lamentou a decisão nas redes sociais, afirmando que irá recorrer. Ele declarou: “Vou recorrer. Fica cada dia mais claro para a população que minha presença na política incomoda algumas pessoas. Espero que possa votar. O sistema é forte, mas não desisto facilmente. Enquanto Deus me der força e vida, vou combater aquilo que considero injusto”.