Janones pede reavaliação sobre canal 'Exército do Lula'

A disputa judicial sobre o canal 'Exército do Lula'

O canal 'Exército do Lula', administrado por Janones, tem sido alvo de questionamentos durante a campanha presidencial e reuni milhões de seguidores. A Justiça Eleitoral foi acionada após reclamações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o conteúdo e funcionamento da ferramenta.

Em decisão tomada na terça-feira (13), Nunes Marques autorizou a retomada do canal após o registro formal pela campanha de Lula, mas estabeleceu que o funcionamento estaria condicionado ao cumprimento de um prazo de 48 horas.

Diante disso, a defesa de Janones solicitou a liberação imediata do canal, incluindo o envio de novas mensagens e a entrada de novos seguidores.

Segundo os advogados, o canal é de iniciativa autônoma de apoiadores, o que, na visão deles, dispensaria a exigência de comunicação formal prévia à Justiça Eleitoral, mesmo que o registro já tenha sido feito.

Argumentos legais e pedidos de urgência

Os advogados apontam que o registro do canal foi realizado às 10h33 de terça-feira, apenas dois minutos após a assinatura da decisão do presidente do TSE, que ocorreu às 10h31. Por esse motivo, argumentam que a exigência estabelecida pelo ministro já teria sido cumprida, não havendo justificativa para manter o prazo adicional de 48 horas.

Além disso, a defesa sustenta que a legislação eleitoral dispensa o registro de canais mantidos espontaneamente por pessoas físicas, mesmo quando usados para manifestações de apoio político.

Em caso de não reconsideração da decisão de Nunes Marques, os defensores pedem que o processo seja encaminhado com urgência ao plenário do TSE para análise na próxima sessão da Corte.

Os advogados também acionaram o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pleiteando que ele conduza a análise dos pedidos relacionados ao canal, em meio a uma disputa de decisões dentro do tribunal.

Outros canais e registros citados

A defesa de Janones mencionou que o canal foi formalmente cadastrado e informado no registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo um requisito formal estabelecido pela Corte.

Segundo os advogados, o canal 'Tropa do Flávio BR', registrado pela campanha, não precisou ficar 48 horas fora do ar.

Outro canal citado é o mantido pelo deputado Nikolas Ferreira, apoiador de Flávio. Os advogados criticaram o fato de que o deputado reeleito do PL não precisou fazer o registro de seu canal no TSE.