Lula da Silva: STF rejeita pedido de transporte interestadual para eleição

Rejeição do pedido de gratuidade interestadual

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (23) um pedido feito pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido visava estender a gratuidade do transporte público no segundo turno para viagens interestaduais.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia estabeleceu que a competência para decidir sobre essa questão pertence ao Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, ela ressaltou que seria inviável para o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão sobre o tema dois dias antes do pleito.

A ministra justificou a rejeição ao afirmar que o pleito não poderia ser atendido devido à precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais necessários para embasar uma decisão judicial imediata.

Segundo a campanha de Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido omisso em uma decisão de 2023. A petição alegava que, embora uma decisão anterior do STF garantisse a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, o transporte coletivo interestadual não havia sido abordado.

A campanha de Lula também mencionou que, para as eleições deste ano, uma resolução do TSE já determina que o poder público deve garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, mantendo a mesma frequência dos dias úteis.

Consistência das informações sobre o tema

Todas as fontes jornalísticas reportaram o mesmo fato: a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou o pedido da campanha de Lula para estender a gratuidade de transporte público interestadual no segundo turno.

Em todas as fontes, a ministra Cármen Lúcia apontou que a competência para decidir sobre o assunto é do Tribunal Superior Eleitoral, e que seria inviável para o STF decidir o tema tão próximo à eleição.

As fontes também concordam que a petição de Lula alegou a omissão do STF em relação ao transporte coletivo interestadual, apesar de uma decisão de 2023 ter garantido a gratuidade em âmbito urbano e intermunicipal.