Lula envia PEC da tarifa zero e pacote para MEIs ao Congresso

Proposta de transporte público gratuito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer o transporte público gratuito em fins de semana e feriados. Segundo a Revista Oeste, a medida requer um financiamento estimado em cerca de R$ 12 bilhões, provenientes de emendas parlamentares.

De acordo com o Portal N10, a proposta determina que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias anuais sejam direcionadas ao custeio da gratuidade. O valor estimado para o financiamento, segundo o Portal N10, é de aproximadamente R$ 12 bilhões, utilizando recursos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê cerca de R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória.

A implementação da tarifa zero, segundo as fontes, alcançaria sistemas de transporte coletivo urbano dos municípios que aderirem ao programa, abrangendo ônibus municipais, trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos.

A medida, segundo a Revista Oeste, dependeria da adesão das prefeituras e ocorreria de forma gradual. O Portal N10 detalha que os recursos seriam transferidos aos estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte, seguindo regras que ainda precisam ser detalhadas.

O envio da PEC, segundo o Portal N10, foi anunciado por Lula em 15 de outubro, e o presidente relacionou a gratuidade no transporte público ao fim da escala de trabalho 6×1.

Enquanto o Portal N10 menciona que o governo propõe que a votação ocorra ainda em 2026, a Folha de Alagoas informa que a PEC da tarifa zero teria de passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, exigindo apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em cada turno.

A Folha de Alagoas também cita que a PEC prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero, equivalente a R$ 11,2 bilhões em 2027, e que a proposta não alteraria a obrigação de destinar metade das emendas individuais à saúde.

O Portal N10 e a Revista Oeste indicam que o financiamento por emendas parlamentares seria considerado fiscalmente neutro, pois utilizaria verbas já previstas no planejamento federal, sem criar uma nova despesa primária. No entanto, o Portal N10 aponta que estimativas anteriores consideravam valores diferentes, como R$ 16 bilhões anuais, e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima R$ 20,8 bilhões por ano para custear a gratuidade.