Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e amplia teto de faturamento

Contexto e principais benefícios para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que traz benefícios significativos para os microempreendedores individuais. A medida inclui o perdão de débitos tributários federais acumulados com a União e o aumento do limite de faturamento anual da categoria.

Segundo o pacote, o perdão abrange débitos até 13 de outubro de 2026, podendo beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores. Estima-se que o valor das dívidas perdoadas ultrapasse R$ 12,6 bilhões, abrangendo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

Para usufruir do perdão, os MEIs devem pagar em dia as contribuições mensais durante os seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027. Além disso, quem tiver ações judiciais contra a União contestando os débitos também precisa desistir desses processos para obter a baixa definitiva das dívidas.

Outra mudança central é o aumento do teto de faturamento anual do MEI. O limite, que estava congelado desde 2018, passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e atingirá R$ 140 mil em 2028. A legislação também permite que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, aumentando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.

Iniciativas adicionais e o contexto eleitoral

O pacote de medidas faz parte do Prospera MEI, um conjunto de iniciativas do governo federal voltado para reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos. Entre os anúncios, há também o chamado Pix MEI, que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, embora as condições de acesso a esse recurso dependam de regras específicas.

A agenda eleitoral do governo também incluiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir a gratuidade do transporte coletivo em fins de semana e feriados. Lula encaminhou esta proposta ao Congresso Nacional, e ela ainda depende de aprovação e tramitação parlamentar para se tornar um benefício em vigor.

A proximidade desses anúncios com o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), coloca o pacote de medidas no centro do debate político. Enquanto o governo apresenta as ações como estímulos ao empreendedorismo e alívio financeiro, o calendário de iniciativas alimenta o debate sobre o uso de pautas de forte apelo popular na reta final da campanha presidencial.