Maioridade penal e eleições 2026: PT e oposição debatem redução

A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a idade penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está sendo discutida no Senado, e o tema da maioridade penal tem gerado intensos debates. Segundo o Tribuna Online, a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir uma versão restrita da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC, limitando-a a adolescentes que cometem crimes hediondos, como estupro. Essa mudança parcial seria uma forma de driblar a proposta de redução total da maioridade, que vinha sendo defendida pela base bolsonarista, e que poderia diminuir a idade para 14 anos.

De acordo com o BNews RN, a PEC da Segurança Pública, que entrou na pauta do Plenário, recebeu duas emendas. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e, em casos como tráfico de drogas e organização criminosa, reduzir para 14 anos. Outra emenda, de Carlos Portinho, trata do uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas.

O senador Camilo Santana, líder petista no Senado, defende a redução da maioridade penal para 16 anos, mas de forma restrita, exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Segundo o BNews RN, essa sugestão de Camilo representa uma alteração em relação à posição tradicionalmente adotada pelos governistas, que historicamente se opõem a qualquer redução da maioridade penal.

A proposta da oposição, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN) e que conta com a assinatura de Flávio Bolsonaro, defende a redução da maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

A diferença entre as propostas é notável: enquanto a oposição defende a redução para 16 anos como regra geral e 14 anos em delitos graves, o petista limita a alteração apenas aos crimes hediondos, sem propor a redução ampla da maioridade penal.