Mato Grosso: plebiscitos definirão limites territoriais em quatro municípios

Consulta popular em Mato Grosso

No próximo domingo, dia 25, eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Cotriguaçu e Colniza participarão de plebiscitos em Mato Grosso. As consultas populares terão o objetivo de decidir sobre propostas de mudanças administrativas e territoriais que envolvem comunidades locais.

Segundo o O NORTÃO e o Inteligência Brasil Imprensa, os plebiscitos ocorrerão durante o segundo turno das eleições de 2026, nos mesmos locais e horários da votação para presidente da República, das 7h às 16h (horário de Mato Grosso). Os eleitores desses quatro municípios devem comparecer aos seus locais habituais de votação e, após votar para a Presidência da República, participar da consulta.

As consultas permitirão que a população diretamente afetada se manifeste sobre as propostas de alteração territorial e administrativa, contribuindo para a definição do futuro das comunidades.

Segundo o O NORTÃO e o Inteligência Brasil Imprensa, após a realização dos plebiscitos, a Assembleia Legislativa apreciará o projeto de lei estadual que tratará do desmembramento e da definição dos novos limites territoriais, seguindo a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026.

Temas dos plebiscitos

Os plebiscitos abordarão questões específicas de limites territoriais em dois eixos distintos. Em Poxoréu e Primavera do Leste, uma das consultas definirá se o distrito de Nova Poxoréu passará a pertencer a Primavera do Leste ou se permanecerá vinculado a Poxoréu. Para essa decisão, serão consultados os eleitores dos dois municípios.

O segundo plebiscito tratará do desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação”, localizadas no Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Atualmente, essas ilhas pertencem a Colniza, e o plebiscito decidirá sobre sua eventual incorporação a Cotriguaçu. Neste caso, o eleitorado dos dois municípios envolvidos participará da votação.

De acordo com o Expressão Notícias, o processo de alteração territorial é previsto no artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026. O procurador da ALMT, Gabriel Machado, explicou que o processo envolve quatro etapas: estudo de viabilidade municipal, convocação do plebiscito por decreto legislativo, realização da consulta pela Justiça Eleitoral e, se aprovado, a análise de um projeto de lei estadual para definir os novos limites territoriais.

Detalhes do processo legislativo

O estudo de viabilidade é considerado uma etapa fundamental, pois leva em conta os impactos econômicos, financeiros, administrativos e sociais da proposta, incluindo a infraestrutura e a prestação de serviços públicos, como saúde e educação. Segundo o Expressão Notícias, os decretos legislativos também exigem ampla divulgação desses estudos para que a população tenha acesso às informações antes de votar.

O juiz Eviner Valério, da 40ª Zona Eleitoral, em Primavera do Leste, reforçou que a Justiça Eleitoral é responsável pela organização e apuração da consulta, enquanto a Assembleia Legislativa conduz as etapas relacionadas à alteração territorial. Segundo o Expressão Notícias, a participação da Assembleia Legislativa começa antes da votação e continua após a divulgação dos resultados.

O procurador Gabriel Machado destacou que ouvir os moradores é indispensável, pois são eles que vivenciam as necessidades das comunidades e serão diretamente afetados por uma possível alteração territorial. Ele ressaltou que a Constituição exige essa consulta, pois a decisão pode afetar a vida das pessoas e a administração municipal.