Mendonça muda voto e TSE barra posts que associam Lula a crime organizado

Decisão do TSE e mudança de voto de Mendonça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira, 13, a exclusão de conteúdos que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. Em dois casos julgados na noite do dia, o relator, André Mendonça, ajustou seus votos.

Em um dos processos, a campanha de Flávio Bolsonaro foi acusada pelo PT de fazer uma postagem sobre Lula. O relator, Mendonça, inicialmente havia tomado decisões contrárias à campanha do petista. Contudo, após o ajuste, ele foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.

A Corte concluiu o julgamento de quatro casos que tiveram a análise suspensa no plenário virtual. Em uma das publicações, falas recortadas do petista foram compiladas para associar o presidente a facções criminosas e à tolerância com a violência contra a mulher e o roubo de celulares.

Inicialmente, Mendonça havia determinado a manutenção do conteúdo, mas mudou seu voto para determinar a remoção da postagem.

Argumentos jurídicos e defesa das campanhas

A advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu as publicações, alegando que as falas foram “mal postas” e que caberia ao próprio petista se explicar. Segundo ela, é direito do candidato adversário submeter as falas públicas do oponente ao crivo do eleitorado.

O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, afirmou que não seria “crível” proibir que falas originais dos candidatos sejam replicadas. No entanto, ele destacou que a associação feita com o conteúdo é inadequada, ressaltando que o problema reside na descontextualização das falas, o que, segundo ele, ocorre em ambos os lados.

Mendonça, ao analisar outro caso, mudou de posição para determinar a remoção de um vídeo que atribuía a Lula a condição de “protetor” e “amigo” de organizações criminosas. Ele apontou que a fala de que Lula é amigo do PCC e do CVV não especifica um fato que identifique essa amizade. Mendonça ressaltou que dizer que uma política beneficia ou prejudica o crime organizado são opiniões dentro de um debate político, mas a afirmação específica de que ele é amigo dessas organizações extrapola os limites da crítica.

Implicações para a Justiça Eleitoral

Kássio Nunes Marques alertou que o momento é um “divisor de águas” para firmar jurisprudências que devem ser seguidas por toda a Justiça Eleitoral. Contudo, ele também alertou que, ao chancelar determinado conteúdo, o TSE corre o risco de dar um “cheque em branco” para que outros candidatos façam o mesmo no futuro.

O presidente do TSE explicou que, por um lado, cria-se um padrão decisório e uma vinculação com a magistratura nacional. Por outro lado, o tribunal pode conceder um cheque em branco, pois está assegurando o direito de todos os candidatos de replicarem falas públicas.