Meta e contas estudantis do RS: Justiça determina restabelecimento

Bloqueio de contas estudantis e a ação judicial

Segundo as entidades, a Meta derrubou de forma simultânea e sem aviso prévio ou justificativa, no dia 6 de outubro, contas de diversas entidades estudantis do Rio Grande do Sul.

As contas afetadas incluem o Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs) e o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca), todos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Também foram bloqueadas as contas do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa).

O bloqueio ocorreu após as contas publicarem conteúdos que chamavam estudantes para assembleias universitárias e manifestações públicas a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em resposta, o Ministério Público Federal, juntamente com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Faculdade de Direito da UFRGS, ingressou com uma ação civil pública contra a empresa de tecnologia.

O MPF argumenta que a suspensão das contas pode configurar censura e causar prejuízos à organização estudantil, além de afetar o acesso à assistência jurídica gratuita.

Decisões judiciais sobre a plataforma e a eleição

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a empresa Meta restabeleça as contas estudantis em um prazo de até dois dias.

Em paralelo, houve decisões relacionadas à cobertura eleitoral.

Segundo o radiocaicara.com.br e o iG Último Segundo, em uma sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze.

Essa decisão proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República, com o objetivo de garantir a isonomia entre os concorrentes.

As fontes indicam que, apesar da decisão judicial, as contas permaneceram suspensas até a tarde do sábado (17).

Contexto das ações legais

A ação civil pública movida pelo MPF visa reverter o bloqueio e busca proteger a organização estudantil e o acesso à assistência jurídica gratuita.

A determinação da 1ª Vara Federal de Porto Alegre obriga a Meta a restaurar o acesso das contas bloqueadas.

As ações legais ocorreram em um contexto de mobilização estudantil que utilizava a plataforma para divulgar eventos e manifestações políticas.