Nikolas e Marçal: TSE exige relatórios de Meta e X a cada 6 horas

Determinação do TSE sobre as redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as plataformas Meta e X apresentem relatórios periódicos sobre o alcance das publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal. Segundo o Gazeta do Povo, essa exigência foi determinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

As plataformas devem apresentar esses relatórios a cada seis horas, e essa ordem é válida até o encerramento do segundo turno das eleições de 2026, marcado para o dia 25/10, de acordo com o Metrópoles.

A decisão, que atende parcialmente um pedido da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia Luiz Inácio Lula da Silva, foi tomada pelo ministro Cueva, conforme o Metrópoles.

O ministro Cueva determinou que os relatórios devem detalhar a origem das visualizações, a proporção de acessos feitos por seguidores e por não seguidores, além de informar as principais formas de distribuição dos conteúdos, segundo o Gazeta do Povo.

Restrições e Obrigações para as Plataformas

As plataformas também foram obrigadas a impedir que publicações de Nikolas e Marçal relacionadas a candidatos, partidos ou às eleições sejam recomendadas automaticamente a usuários que não seguem seus perfis, conforme o Gazeta do Povo.

O magistrado também proibiu medidas que aumentem artificialmente o alcance dos perfis dos influenciadores, segundo o Metrópoles.

As empresas também devem manter um canal de atendimento prioritário à Justiça Eleitoral durante a véspera e o dia do segundo turno, segundo o Gazeta do Povo e o Metrópoles.

Além disso, o ministro Cueva exigiu que os relatórios distinguam a distribuição proveniente de recomendação proativa daquela resultante de outras formas de acesso, a fim de permitir a verificação do cumprimento das restrições de recomendação, segundo o Metrópoles.

Penalidades e Restrições de Conteúdo

Nikolas e Marçal estão proibidos de divulgar conteúdos eleitorais que desrespeitem as regras contra desinformação, manipulação de imagens e uso irregular de inteligência artificial, segundo o Gazeta do Povo.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multa de R$ 100 mil por publicação irregular, se a infração for previamente verificada pela Justiça Eleitoral, conforme o Gazeta do Povo.

Em outra determinação, o ministro Cueva estabeleceu que as plataformas não podem conceder tratamento privilegiado aos perfis na distribuição de propaganda eleitoral, permanecendo essas medidas vinculadas à investigação sobre a atuação dos dois influenciadores nas redes sociais durante a campanha presidencial, segundo o Gazeta do Povo.

Divergências e Multas por Descumprimento

Em relação às penalidades por descumprimento, há divergências nas fontes. Segundo o Gazeta do Povo, a multa por publicação irregular é de R$ 100 mil. Já o Metrópoles e a CBN mencionam multas de R$ 500 mil, sendo que a CBN cita um valor de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada.