Nunes Marques e canal 'Exército do Lula' no TSE

Decisão do TSE e o canal 'Exército do Lula'

O canal 'Exército do Lula', ligado ao deputado André Janones, foi objeto de decisões recentes na Justiça Eleitoral. O ministro Nunes Marques determinou que o canal só poderá operar após sua situação ser regularizada perante o TSE. Segundo o G1, o ministro reconheceu que o canal vinha sendo usado em propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado à Justiça Eleitoral.

A decisão de Nunes Marques condicionou a retomada do funcionamento do canal ao cumprimento dessa exigência. Segundo o G1, o ministro afirmou que a irregularidade no registro passou a ser um fundamento autônomo para impedir o uso eleitoral do canal, independentemente da conclusão sobre a ilicitude das publicações analisadas.

O canal, que reunia aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, foi alvo de ações judiciais que geraram desgaste na Corte. Segundo o Valor Econômico, magistrados e juristas classificaram a decisão de Nunes Marques como um “atropelo” do presidente do tribunal sobre o ministro Villas Bôas Cueva.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator da ação, havia atendido um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para investigar o canal de apoio ao petista, mas negou a suspensão imediata antes do avanço das investigações. Segundo o Valor Econômico, a determinação do corregedor do TSE era para entender quais perfis e postagens teriam replicado conteúdo já considerado falso pelo TSE, conforme alegado pela campanha do PL.

Regras de uso e fiscalização do canal

Nunes Marques determinou que a obrigação de comunicar canais usados para propaganda eleitoral se aplica a espaços públicos de aplicativos de mensagens, conforme o Jovem Pan. Segundo o G1, o ministro estabeleceu que, após a comunicação à Justiça Eleitoral, o canal deverá respeitar um intervalo de 48 horas para retomar o funcionamento.

A decisão também determinou medidas de acompanhamento das publicações do canal. Segundo o Jovem Pan, a análise técnica identificou uma estrutura de mobilização digital com orientações para que seguidores compartilhassem conteúdos e realizassem interações em outras redes sociais.

O ministro Nunes Marques também determinou que a Meta acompanhe proativamente o canal e outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas durante o período eleitoral, segundo o G1. A empresa deverá indisponibilizar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos atingidos por ordens de retirada em vigor, sem que isso alcance comunicações privadas.

A eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio e poderá alcançar o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pela comunicação dos endereços eletrônicos, conforme o G1.

Reações políticas e jurídicas ao caso

Diversos atores políticos e jurídicos manifestaram-se sobre o caso. Segundo o Valor Econômico, Lula criticou a atuação de Nunes Marques, afirmando que o presidente da Corte Eleitoral não pode ter lado na política e que todos os candidatos devem ter o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral.

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que havia alertado o corregedor do TSE sobre a dinâmica do canal, que teria deletado 499 mensagens que foram compartilhadas 116.929 vezes. Segundo o Valor Econômico, a campanha do PL também disse que conseguiu espelhar o conteúdo do canal e apresentaria os dados para avaliação dos ministros.

O presidente do PT, Edinho Silva, publicou mensagem em rede social chamando a decisão de Nunes Marques de “censura”. Segundo o G1, Edinho Silva defendeu que o canal foi criado por Janones como forma legítima de expressão e mobilização da militância, e que a proibição impede a liberdade de expressão.