Nunes Marques: Pedido de afastamento no TSE por parcialidade

Ação de Rui Falcão no STF

O deputado federal Rui Falcão, do PT-SP, protocolou uma notícia de fato junto ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Jornal Extra Alagoas e o Pleno.News, o parlamentar solicita a apuração de uma suposta falsidade ideológica eleitoral e o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral. A representação de Falcão questiona decisões administrativas tomadas durante o segundo turno das eleições presidenciais.

O pedido de Falcão se fundamenta em apontados conflitos de competência e de fundamentação entre a Presidência do TSE e a Corregedoria-Geral Eleitoral.

Os pedidos formais do deputado ao STF incluem a abertura de vista prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre a instauração de inquérito e a adoção de medidas cautelares. Além disso, ele requer o afastamento cautelar de Nunes Marques das funções eleitorais no TSE até a diplomação dos eleitos em 2026, e o encaminhamento de cópias dos autos ao TSE para que seja instaurado um procedimento de suspeição por parcialidade partidária.

Questionamento das Atribuições do TSE

O documento apresentado por Rui Falcão detalha uma série de eventos que, segundo as fontes, indicariam parcialidade partidária. Um dos pontos levantados é o dia 10 de outubro de 2026. Segundo o Jornal Extra Alagoas, às 15h43, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ficou responsável pela apreciação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela campanha de Flávio Bolsonaro. O Pleno.News complementa que, quarenta e um minutos depois, a mesma campanha protocolou um pedido administrativo com conteúdo idêntico diretamente à Presidência do tribunal.

Outro evento questionado ocorreu em 11 de outubro. Segundo o Pleno.News, Nunes Marques determinou a suspensão de um canal por até três horas, com validade até a homologação do resultado do segundo turno. Mais adiante, o ministro alterou a fundamentação jurídica dessa decisão.

Em 12 de outubro, um parecer da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE) concluiu não ter localizado novas publicações reproduzindo conteúdos declarados ilícitos no período entre 2 e 11 de outubro. Contudo, mesmo com as conclusões do órgão técnico, Nunes Marques suspendeu o canal novamente. Na nova determinação, o ministro condicionou a retomada das atividades ao registro prévio do endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral no prazo de 48 horas. Diante dessa exigência, a campanha do presidente Lula (PT) efetuou o registro no mesmo dia.

Alegação de Parcialidade e Pedidos Formais

Rui Falcão sustenta que o conjunto desses fatos aponta elementos indicativos de parcialidade partidária. As inconsistências apontadas no documento entregue ao STF incluem divergências na base documental apresentada na petição inicial, indícios de escolha sucessiva de julgador e erros materiais na decisão de 13 de outubro, que faria referência a tópicos inexistentes no próprio texto do julgado.

Com base nesses fatos, o deputado petista solicita ao STF a abertura de vista prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esta se manifeste sobre a instauração de inquérito e a adoção de medidas cautelares. Os pedidos também abrangem o afastamento cautelar de Nunes Marques das funções eleitorais no TSE até a diplomação dos eleitos em 2026 e a requisição de cópias integrais de processos, metadados do PJe, relatórios da AEED e registros de denúncias junto à empresa Meta.