PEC 221/2019: Fim da 6x1 pode ser votado na quarta

Tramitação e cronograma da PEC 221/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da jornada de trabalho 6x1, passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13), segundo o Agência Tocantins. A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14).

A senadora Teresa Leitão, líder do governo, anunciou um requerimento de calendário especial com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. Caso a quebra de interstícios seja aprovada, há a possibilidade de a PEC concluir os dois turnos de votação ainda na quarta-feira.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No âmbito do Senado, a proposta havia recebido 36 emendas até terça-feira, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para o segundo turno, tudo no Plenário. Além disso, é necessário obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Principais pontos da redução da jornada de trabalho

A proposta em questão, segundo o Senado, visa reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também estabelece um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer corte salarial, seja ele nominal, proporcional ou de outra natureza, e essa regra também se estende aos pisos salariais.

A transição da mudança ocorrerá em duas etapas. Inicialmente, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, a jornada máxima atingirá 40 horas.

Durante o período de transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso. As convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com, no mínimo, um dia a cada sete dias.

Manifestações políticas sobre a mudança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6x1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Ele também informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deve ser votado após a quinta sessão de discussão.

Senadores como Paulo Paim (PT-RS) defenderam que o texto seja aprovado sem alterações, argumentando que a redução da jornada para 40 horas semanais não implica corte salarial. Paim destacou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deve aumentar a oferta de empregos.

Outros senadores que manifestaram apoio incluem Weverton, Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, reforçou que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso.