PGR se manifesta sobre afastamento de diretores da PF

PGR contesta afastamento e aponta riscos institucionais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se contra o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação. Segundo a PGR, a imposição de medidas cautelares extremas contra chefias policiais exige a comprovação clara de condutas irregulares individualizadas.

O órgão jurídico argumentou que não é suficiente basear a responsabilização apenas no cargo ocupado. De acordo com o parecer, a qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais para justificar um afastamento drástico deve ser acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, segundo a PGR, não foi estabelecido na decisão impugnada.

A manifestação da PGR também ressaltou que o afastamento dos diretores gera impactos institucionais amplos e representa um potencial 'risco à ordem pública'.

A PGR contestou, ainda, que o compartilhamento de relatórios ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial, o que, segundo o órgão, significa que o envio não estava sob o controle dos diretores.

Contexto das investigações e decisões no STF

O posicionamento da PGR refere-se aos desdobramentos iniciados em 8 de setembro, quando o ministro do STF André Mendonça determinou monocraticamente a suspensão dos cargos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Essa decisão ocorreu no contexto das apurações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras de grande porte e suspeitas de corrupção envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

A Operação Compliance Zero apura esquemas de corrupção e fraudes financeiras, e o Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado devido a indícios de gestão temerária.

Após a sanção inicial, o ministro Flávio Dino suspendeu a medida de afastamento no dia seguinte, alegando a necessidade de preservar o andamento de inquéritos sob sua relatoria. Em seguida, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, interveio no feito, anulando tanto a ordem de afastamento quanto a de reintegração, com o objetivo declarado de restabelecer a estabilidade institucional e a ordem pública.

Divergências e detalhes do parecer da PGR

As fontes concordam que a PGR se manifestou em parecer enviado ao STF sobre o afastamento dos diretores da PF. Segundo o Muita Informação e a Jovem Pan, a PGR se posicionou contra o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada por falta de elementos que justifiquem a medida.

A Revista Oeste detalhou que a PGR argumentou que a responsabilidade pela condução geral da instituição não é suficiente para ensejar uma responsabilidade objetiva por todo ato praticado na corporação.

As fontes relataram que o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento em 8 de setembro, no âmbito de investigações sobre relatórios de inteligência que apontavam monitoramento de autoridades e a confecção de relatórios apócrifos.

Em relação aos desdobramentos, o Muita Informação e a Jovem Pan mencionaram que, após a decisão de Mendonça, Flávio Dino suspendeu o afastamento, e Edson Fachin anulou as decisões de afastamento e reintegração, visando restabelecer a ordem pública.