PSD recorre ao STF para segundo turno no Rio de Janeiro

Ação judicial e o pedido do PSD

O Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, que estava previsto para 25 de outubro. Segundo o lucianapombo.com.br e a Agência Brasil, o pedido foi feito na quarta-feira (14).

O partido argumenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida no dia 8, que anulou os votos de Anthony Garotinho, não deveria alterar o resultado que determinou a necessidade de um segundo turno.

O PSD contesta a anulação dos votos de Garotinho, que totalizaram 274 mil votos e representaram 3,17% do total, pois ele disputou a eleição mesmo com o registro de candidatura indeferido.

Em sua ação, o PSD defende que os votos de Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição, argumentando que o nome dele estava na urna e que os eleitores realizaram uma escolha política.

Para o partido, a exclusão dos votos de um candidato, mesmo que posteriormente considerado inelegível, não deveria alterar o resultado que definiu a necessidade de um segundo turno.

O PSD defende que, segundo seu entendimento, apenas votos nulos e brancos ficam fora desse cálculo, desde que o candidato tenha participado regularmente da eleição, interpretando que a decisão do TSE desrespeita a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.

Impacto da anulação de votos na disputa eleitoral

A decisão do TSE, em 8 de outubro, de anular os votos de Anthony Garotinho, teve um impacto direto na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

De acordo com o Times Brasil | CNBC, a anulação dos 274.411 votos recebidos por Garotinho modificou os percentuais da disputa.

Antes da exclusão, Douglas Ruas (PL) havia recebido 4.271.199 votos, totalizando 49,27%, e Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, com 42,76%.

Com a retirada dos votos do ex-governador, a participação de Ruas no total válido passou a aproximadamente 50,9%, garantindo-lhe a vitória no primeiro turno.

Enquanto o STF não decidir, Douglas Ruas permanece como governador eleito no primeiro turno no Rio de Janeiro, segundo as fontes.

Pedidos e consequências da disputa judicial

O PSD solicitou ao STF uma liminar, por considerar o caso urgente. Caso a votação não possa ocorrer na data prevista de 25 de outubro, o partido sugere que uma nova data seja definida pela Justiça Eleitoral antes da diplomação.

Além disso, o PSD também pleiteia que o Supremo determine a retomada da campanha, incluindo a convocação dos candidatos, a preparação das urnas e o retorno da propaganda eleitoral gratuita.

Eduardo Paes, do PSD, após o julgamento eleitoral, criticou a decisão, mas declarou que a respeitaria, afirmando: “Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona”.