Segurança Pública: CCJ do Senado conclui votação da PEC
Texto segue para análise do Plenário do Senado com novas regras e penas mais duras
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Portal Mário Adolfo, Jornal Extra Alagoas, Portal do Marcos Santos
A tramitação da PEC na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo o Portal Mário Adolfo e o Portal do Marcos Santos, o texto agora está pronto para ser analisado no Plenário do Senado.
A PEC, de autoria do Poder Executivo, estabelece um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. De acordo com os portais, a proposta foi considerada uma prioridade para o atual governo na área de segurança.
Os veículos informaram que o texto base da proposta havia sido aprovado no início de setembro. No entanto, a análise de três destaques ficou pendente de votação, pois os autores dos requerimentos, Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Viera, não estiveram presentes na sessão.
Quem aparece nesta matéria
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CARLOS PORTINHO
Senador · RJ · PL
Eleito
Principais mudanças propostas pela PEC
A PEC da Segurança Pública propõe diversas alterações na legislação brasileira. De acordo com o Portal Mário Adolfo, o texto prevê mais recursos para o setor e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além de criar o Sistema de Políticas Penais.
O Portal do Marcos Santos detalha que a proposta altera o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública. Segundo o Portal do Marcos Santos, a segurança deve ser exercida em regime de cooperação federativa e por meio da atuação integrada e descentralizada das diferentes instituições.
Outras medidas incluem o aumento da vinculação do orçamento público para segurança pública e a previsão de repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pela União para estados e municípios, conforme o Portal do Marcos Santos.
Regras de segurança e combate ao crime organizado
Em relação ao combate ao crime organizado, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias, conforme relatado pelo Portal do Marcos Santos e o Jornal Extra Alagoas.
A proposta também prevê medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares. Segundo o Portal Mário Adolfo, o texto também prevê punições mais severas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
A PEC ainda amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e autoriza a criação de polícias municipais civis, que devem ser submetidas ao controle externo do Ministério Público. O Portal do Marcos Santos também menciona a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atribuição de policiamento ostensivo e comunitário.
Fontes
- Portal Mário Adolfo: CCJ do Senado conclui a votação da PEC da Segurança Pública
- Jornal Extra Alagoas: CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública
- Portal do Marcos Santos: PEC da Segurança Pública tem votação concluída na CCJ do Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.