Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

Aprovação da PEC 221/2019

O Senado Federal aprovou, em dois turnos na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. Segundo o RCN 67 e o Gazeta do Paraná, a medida reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado e proibindo qualquer corte salarial.

A PEC 221/2019 foi aprovada com ampla maioria: 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário em cada votação, sendo o voto contrário registrado pelo senador Hamilton Mourão, de acordo com o RCN 67 e o Gazeta do Paraná.

O texto foi aprovado em dois turnos no mesmo dia, pois foi aprovado um requerimento que instituiu um calendário especial, permitindo dispensar o intervalo regimental entre as votações, conforme o ParaibaOnline.

A proposta, que busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal, foi apresentada originalmente em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares. Segundo o Gazeta do Paraná, a discussão ganhou maior projeção nacional após a mobilização de movimentos trabalhistas pelo fim da escala 6x1.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, com o texto sendo mantido sem alterações após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, segundo o Gazeta do Paraná.

Detalhes da Nova Jornada de Trabalho

A aprovação da PEC 221/2019 estabelece que a jornada máxima semanal passará de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. O texto garante dois dias de repouso semanal, que não precisam ser consecutivos, de acordo com o ParaibaOnline.

A transição para a nova jornada será gradual. Segundo o Gazeta do Paraná, a redução ocorrerá em etapas: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais; e um ano e dois meses após, atingirá o limite de 40 horas semanais.

O RCN 67 informa que, na escala 6x1, o trabalhador trabalha seis dias e folga um. O texto aprovado, por sua vez, garante dois dias de repouso semanal remunerado, levando ao modelo 5x2, e limita a duração normal do trabalho a oito horas por dia.

A redução de 44 para 40 horas corresponde a aproximadamente 9,1% da jornada semanal máxima atual, conforme o Gazeta do Paraná. Para trabalhadores que cumpriram integralmente as 44 horas e mantiveram o mesmo salário mensal, o valor da hora trabalhada aumentaria 10%, segundo o Gazeta do Paraná.

Contexto Político e Impactos da Mudança

A votação ocorreu em um período próximo ao segundo turno das eleições presidenciais, conforme o ParaibaOnline. A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.

Segundo o ParaibaOnline, o senador Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor da PEC, apesar de ter votado à distância. O Gazeta do Paraná relata que o PL acabou orientando voto favorável ao texto.

O RCN 67 noticiou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia decidido deixar a votação para depois das eleições.

A aprovação foi vista como uma conquista de mobilização de trabalhadores, afirmou Teresa Leitão, segundo o RCN 67. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) mencionou que pelo menos 20 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados, embora não tenha citado o estudo de origem do número.