TSE define regras para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais

Novas diretrizes para canais de comunicação de campanha

Segundo o Política JP e o Portal AZ, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade uma atualização na resolução que rege a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização de canais de comunicação durante as eleições.

De acordo com as novas regras, o vínculo entre um canal de comunicação e uma campanha eleitoral poderá ser caracterizado pelo recebimento de recursos financeiros, assistência técnica ou pelo direcionamento de usuários para páginas oficiais do candidato.

As fontes informam que o apoio espontâneo ou o simples compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados, isoladamente, como prova de vínculo direto com as candidaturas.

O TSE estabeleceu que os canais que não cumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.

O caso do canal Exército do Lula e a atuação do TSE

A decisão sobre as regras foi tomada após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula. Este canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) com o objetivo de apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tanto o Política JP quanto o Portal AZ relatam que, na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula.

Essa reativação ocorreu depois que a campanha de Lula providenciou o registro do canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

As fontes apontam que o caso foi marcado por decisões conflitantes entre Kassio Nunes Marques e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia se manifestado sobre o funcionamento do canal.

Critérios de vínculo e fiscalização

Com a atualização da resolução, o tribunal busca estabelecer critérios claros para identificar quando canais de apoio passam a integrar efetivamente a estrutura de uma campanha eleitoral.

O Política JP detalhou que o vínculo deve ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para a página oficial do candidato.

As fontes concordam que o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não configuram, por si só, vínculo direto com a campanha.