TSE define regras para canais de WhatsApp em eleições de 2026

Novas regras de vínculo e propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução nº 23.610/2019, estabelecendo novas regras para o uso de canais de WhatsApp em campanhas eleitorais de 2026. De acordo com o Tribuna do Agreste, a alteração visa definir quando um canal na internet passa a ser considerado vinculado a uma campanha eleitoral.

Segundo o Portal Fala News, os canais que se enquadrarem nos critérios de vinculação deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral e seguir as normas aplicáveis à propaganda eleitoral. A nova regulamentação também estabelece responsabilidades sobre a legalidade dos conteúdos e a integridade das informações divulgadas.

Para caracterizar o vínculo, basta que um dos critérios listados seja comprovado por elementos objetivos. Entre as situações previstas, o Portal Fala News cita o uso de dinheiro, bens ou serviços da campanha, do partido ou da federação para manter o canal, além da utilização de integrantes da equipe eleitoral ou de sua estrutura, e o recebimento de suporte técnico ou tecnológico.

Outros critérios de vinculação incluem a divulgação do endereço do canal nos perfis oficiais da candidatura, o direcionamento sistemático e coordenado de seguidores para as páginas oficiais, e a orientação do conteúdo, da frequência de publicações ou das metas do canal pela campanha. A Folha de S.Paulo complementa, listando que o suporte material ou humano e a divulgação do link de convite ou endereço nos perfis oficiais também caracterizam conexão formal.

Diferenciação entre apoio espontâneo e estrutura oficial

As regras estabelecidas buscam separar a mobilização política espontânea dos espaços que funcionam com apoio ou estrutura das campanhas eleitorais. Conforme o Tribuna do Agreste, a circulação de conteúdos já difundidos no âmbito da campanha não configura, por si só, vinculação. Da mesma forma, não poderão ser vinculados canais com apoio político espontâneo de pessoa natural, mesmo que contenham conteúdos divulgados pela campanha.

Tanto o Portal Fala News quanto o Tribuna do Agreste apontam que uma menção isolada ao canal feita por um candidato em entrevista ou debate não estabelece, por si só, uma relação oficial. O Portal Fala News esclarece que a participação eventual de um candidato em conteúdo produzido a convite do administrador, sem pagamento ou habitualidade, também não caracteriza essa vinculação.

A Justiça Eleitoral exige que os canais identificados como vinculados cumpram as normas eleitorais de propaganda na internet. Os responsáveis pelas campanhas e pelos canais devem zelar pela legalidade dos conteúdos e pela integridade das informações. Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá determinar medidas para interromper as irregularidades, podendo condutas reiteradas levar à indisponibilização do canal.

O caso do canal Exército do Lula e decisões judiciais

A aprovação das novas regras ocorreu após um impasse judicial envolvendo o canal Exército do Lula, que reúne apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Portal Fala News, o caso gerou decisões judiciais conflitantes durante o segundo turno das eleições de 2026.

A Folha de S.Paulo informa que a questão ganhou relevância devido a decisões conflitantes da corte sobre o tema, envolvendo as campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, autorizou o retorno do canal 'Exército do Lula', administrado pelo deputado federal André Janones, antes do prazo inicialmente determinado.

O Tribuna do Agreste detalha que o TSE realizou uma sequência de decisões que suspenderam o funcionamento do canal, usado por apoiadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que o restabelecimento ocorreu após o registro oficial na Justiça Eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques havia determinado que o canal só poderia voltar ao ar 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral.