TSE determina remoção de áudio sobre mesários de Flávio

A Ordem Judicial e a Acusação de Fraude

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de um áudio divulgado pelo deputado federal e senador eleito Gustavo Gayer. O áudio continha acusações sem provas de que mesários estariam votando no lugar de eleitores ausentes, especialmente na região Nordeste, com o objetivo de beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Gazeta do Povo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou que a Meta e os administradores do canal “Tropa do Flávio” removam o áudio. O ministro fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da retirada, além de outra multa de R$ 100 mil por nova publicação que reproduza a acusação.

O áudio, com duração de 1 minuto e 39 segundos, foi veiculado no canal na manhã de sexta-feira (23). Nele, Gayer conclamava apoiadores a atuarem como “fiscais” nas seções eleitorais para impedir que mesários digitassem votos em nome de quem faltou à votação.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que a narrativa de suposta fraude já havia sido desmentida pela própria Justiça Eleitoral. O TSE explicou que, para liberar a urna, é necessário conferir um documento oficial com foto e os dados do cadastro eleitoral, e que, mesmo quando a biometria não é possível, outros procedimentos são usados para verificar a identidade do eleitor. A Justiça Eleitoral também esclareceu que a votação pode continuar após as 17h para atender quem estava na fila, o que não significa que mesários possam votar no lugar de quem não compareceu.

Multas e Restrições ao Canal 'Tropa do Flávio'

O ministro Cueva, ao determinar a remoção do conteúdo, enfatizou que a gravidade da publicação não residia na convocação para o exercício da fiscalização partidária, atividade legítima. Contudo, ele apontou que o problema era a imputação generalizada de fraude a mesários, sem indicação de elementos concretos que a suportassem.

O ministro fixou multas elevadas e proibiu os candidatos investigados, os administradores do canal e os representantes da campanha de publicar novamente o áudio ou divulgar mensagens que repitam a mesma acusação contra os mesários.

Em relação à suspensão completa do canal, Cueva negou o pedido. Segundo o ministro, bloquear totalmente um meio de comunicação política é uma medida excepcionalíssima. Ele argumentou que tal bloqueio atingiria tanto materiais questionados quanto manifestações lícitas de crítica e debate político, sendo possível combater publicações irregulares sem interromper todas as atividades do canal.

Procedimentos Legais e Próximos Passos

A decisão do TSE também determinou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, fosse notificado urgentemente para adotar providências visando à segurança dos mesários no dia da eleição. Além disso, o ministro abriu vista à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR) e determinou que a decisão liminar fosse submetida a referendo do plenário da Corte.

O ministro ainda determinou que a chapa de Flávio e os administradores do canal apresentassem uma defesa em até cinco dias.

O corregedor também vetou a divulgação de materiais e montagens cuja ilicitude já havia sido reconhecida pelo plenário do TSE.